Análise Das Leis Que Tratam Da Interceptação Telefônica E

professor a responsabilidade de incentivar o debate sobre os assuntos escolhidos. Por meio da “problematização”, os alunos serão convidados a não eternizar de forma acrítica entendimentos pré-estabelecidos e a desenvolver suas capacidades de análise e de prática engajada. Nesse sentido, habilidades diversas serão avaliadas mediante a proposição de algumas atividades específicas: FGV DIREITO RIO 4 DIREITOS HUMANOS • Nos role plays, serão apresentados posicionamentos a…

serem adotadas pelo Ministério Público...................................................................... 29 2.6.14. Prazos especiais para encerramento do inquérito policial............................................................... 29 2.7. Lei 9.099/95 – Termo Circunstanciado................................ 29 2.7.1. Características do Juizado Especial Criminal....... 30 2.7.2. Arquivamento do termo circunstanciado............. 30 CAPÍTULO 3 – Ação…

pessoas executantes de uma pesquisa – podem facilmente levar a resultados pouco confiáveis ou, ainda, a implementação parcial das recomendações do estudo. De forma geral, pode-se dizer que a decisão de se realizar uma pesquisa deve ser pautada em analise custo-benefício, que estime o valor das informações a serem geradas. É importante ter-se em mente, também, que o fato de se realizar uma pesquisa previamente à tomada de uma decisão não garante sucesso. Mesmo que uma pesquisa seja…

JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca…

tratado o aperfeiçoamento da colheita eficiente dos elementos probatórios, com qualidade na busca da materialidade delitiva e identificação e individualização da conduta com o fim de permitir ao Estado o devido cumprimento do seu papel social. A Lei Federal 9983, de 2000, que trata dos crimes previdenciários, apresenta muitas falhas e imperfeições, com redação confusa e defeituosa, sendo considerada pela doutrina como meio coercitivo do Estado de cobrar as contribuições sociais.…

conceito de ética profissional e os códigos de ética em informática. Apresentação A primeira parte deste curso visa dar ao aluno uma noção básica do que seria a ética, a evolução do conceito e sua aplicação, como também provocar no aluno, a análise da sua utilidade prática. O material a seguir foi quase que totalmente extraído do livro CURSO DE ÉTICA JURÍDICA – Ética Geral e Profissional – Eduardo C. B. Bittar, 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007. Faço aqui referência ao uso…

R126e Roxin, Claus Estudos de direito penal / Claus Roxin; tradução de Luís Greco— Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 232 p.; 21 cm ISBN 85-7147-528-8 1. Direito penal. I. Título. CDD 346.810922 Tribunal de Justiça de Pernambuco roibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil BIBLIOTECA Printed in Brazil Heglstro Data gfO-AOO? A presentação O interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha…

edição: 31-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. PUBLICAÇÕES DO AUTOR Tratado de direito penal; parte geral, 17. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 1. Tratado de direito penal; parte especial, 12. ed., São Paulo, Saraiva, 2012,…

150, que traz garantias individuais relativas à ordem tributária. Uma importante característica dos direitos individuais previstos no art. 5º da CF é o seu caráter autoaplicável, ou, relembrando a classificação estudada das normas constitucionais, tratam-se, na sua maioria, de normas de eficácia plena ou contida, com aplicabilidade imediata. Assim, não dependem da edição de norma regulamentadora para que possam ser exercidos, salvo algumas poucas exceções. É o que está expressamente…

exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer…