Análise Da Dosimetria

corporal culposa), haja vista ter transcorrido lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o efetivo cumprimento das penas e a infração posterior – objeto da presente decisão impugnada. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre a dosimetria da pena, responda de forma objetiva e fundamentada se assiste razão à tese defensiva de Adam. Quando praticou extorção era reincidente em relação ao furto RESP. O fato de ter transcorrido 5 anos após o término do cumprimento da pena…

fazer de forma sucinta. (mencionar as teses que as partes sustentaram). - “É o relatório”.  Fundamentação - Analisar conduta por conduta. - é dentro da conduta que se analisa o concurso de agentes. Obs: a dosimetria aplica-se a individualização da pena, fazer a análise por acusado. - Dentro de cada conduta analisar: 1. Prova da existência (materialidade – é a existência comprovada por perícia); 2. Autoria ou participação 3. Qualificadoras, se houver (pois…

radioativos, (CNEN-NE-6.05) o Controle físico das instalações; o Procedimentos e resultados de monitorações radio-lógicas de todas as áreas onde são manuseadas, utilizadas e armazenadas fontes de radiação; o Dosimetria inicial completa das fontes de radiação (comissionamento) e freqüência de realização (das dosimetriase controles periódicos); o Inventário das fontes de braquiterapia existentes; o Procedimentos…

controle; 4. implantação de medidas de controle; 5. elaboração de cronograma de atividades a serem executadas; 6. registro e divulgação dos dados; 7. responsabilidades. 7.1.1 ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS Esta etapa envolve a análise das instalações, dos métodos e processos de trabalho, identificando os riscos potenciais de forma qualitativa e quantitativa. Os riscos considerados são os ambientais, físicos, químicos e biológicos, que, dependendo de sua…

proporcional reprimenda. Seja ela penal ou administrativa, impondo-se, contudo, valorar-se a conduta do agente e o resultado concreto de sua atuação. Neste diapasão, surge a figura do responsável pela aplicação da sanção, que deve estar atento à ‘dosimetria’, estribando sua resposta no princípio da proporcionalidade, que é corolário da necessidade de individualização da reprimenda, sob pena de quebra de outros dois princípios, quais sejam, o da legalidade e o da necessidade. (...)…

33, §4º DA LEI 11.343/06. PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PROVIMENTO. 1. A preliminar de nulidade de não individualização da pena suscitada pela Defesa foi rejeitada para ser apreciada na análise meritória, já que confunde-se com o mérito. 2. Sendo o réu menor de 21 anos na data dos fatos, torna-se imprescindível o reconhecimento da atenuante da menoridade. Não atenuação da pena, devido ao fato da mesma já se encontrar no mínimo legal.

Câmara, Trata-se de Ação Penal Pública através da qual o Ministério Público imputa ao réu a prática da conduta descrita nos artigos 333 do Código Penal e 33 da Lei de Drogas (11.343/06), tal qual a denúncia, sendo o acusado condenado. Ocorre que, da análise da r. sentença, nota-se que a ilegalidade da prova colhida e a insuficiência probatória não foram devidamente consideradas. Além da não aplicação do regime aberto e da não fixação da pena restritiva de direitos. I) DA…

SENTENÇA E DOSIMETRIA DA PENA I - INTRODUÇÃO Certa vez perguntaram ao Ministro do STF Carlos Ayres Brito em que se baseia mais para as fundamentações de suas decisões, se na lei, na doutrina ou na jurisprudência, e Sua Excelência respondeu “Sentença vem do verbo sentir, primeiramente eu sinto depois vou observar nas leis, na jurisprudência e na doutrina” A sentença está ligada ao conceito de um sentimento, o que para um juiz pode ser justo, para outro pode ser injusto.…

representante da mesma. Todos os presentes concordaram que a perícia fosse realizada no veículo semelhante. 6 DOSIMETRIA DE RUÍDO E ANÁLISE QUANTITATIVA DE CALOR E RESULTADOS 6.1 DOSIMETRIA DE RUÍDO A partir da medição que foi realizada no dia 15/06/07 no paradigma, Motorista Teste, que trabalha no mesmo setor de trabalho do reclamante, chegou-se aos seguintes dados: Quadro 1 – Dosimetria de Ruído Nome: Motorista Teste Data: 15/06/07 Função: Motorista…

6 6- O Laudo de Insalubridade 6 7- Laudo Quantitativo De Riscos Físicos, Químicos E Biológicos – NR-15 7 7.1- Riscos Físicos: Ruído(Dosimetria) E Calor 7 7.2- Riscos químicos: gases, poeiras, fumos metálicos, vapores e nevóas. 7 7.3- Riscos biológicos: vírus, bactérias, etc. 8 8-