Alegações Finais - memoriais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Criminal da Comarca de _______________. Processo n.° _____________ Antônia, qualificada nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de _______________, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento do art. 403, §3°, do Código de Processo Penal, apresentar os seus MEMORIAIS, Nos seguintes termo: 1.MATÉRIA PRELIMINAR I. Antônia foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Antônia, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Michelle, deu um chute nas costas de Carolina, por confundi-la com aquela, ocasião em que Carolina (que estava grávida) caiu de joelhos no chão, lesionando-se. A vítima ficou por um tempo sem saber o que fazer, mas foi convencida por Michelle (sua amiga e pessoa a quem Antônia realmente queria lesionar) a noticiar o fato na delegacia. Sendo assim, tão logo voltou de um intercâmbio, mais precisamente no dia 18/10/2009, Carolina compareceu à delegacia e noticiou o fato, representando contra Antônia. Assim, o fato aconteceu no dia 01/04/2009, sendo o crime de Lesão Corporal Leve, dependendo, portanto, de ação penal pública condicionada à representação, o que obriga a…

OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A 11. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - TÍCIO 12. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE – TÚLIO 13.…

segue os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Esse é o bojo da LIA. Entretanto, muito se discute sobre a aplicabilidade da referida lei, se a mesma tem surtido o efeito esperado. Pois, vale salientar que a própria Constituição Federal comtempla que os gestores devem administrar com probidade e moralidade aplicando os recursos estatais de maneira eficiente. É nesse contexto que se insere a temática desse estudo, que entre…

------------------------------------------------- Brindes: ------------------------------------------------- A legislação proíbe a oferta de quantidades extras de produtos a título de promoção comercial. (Decreto 2018/96, Art. 20). Por fim, deve-se observar que “A propaganda deverá sempre, em qualquer meio de comunicação, chamar a atenção para o destino correto das embalagens vazias e dos restos ou sobras dos produtos” (Decreto 2018/96, Art. 21). Não é raro fabricantes de…

Caso concreto 01 FRANCISCO FARIAS celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém Pará, com ANTÔNIA ALMEIDA em 20 de maio de 2008, no qual o promitente vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, ANTÔNIA foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes…

............................. Contaminação ambiental e intoxicação .............................................. Uma outra agricultura é possível ...................................................... 17 20 22 23 2 - Informações Básicas sobre Saúde e Intoxicações ............................... 25 Grupos de maior risco de intoxicação ............................................. 26 Tipos de intoxicação…

............................. Contaminação ambiental e intoxicação .............................................. Uma outra agricultura é possível ...................................................... 17 20 22 23 2 - Informações Básicas sobre Saúde e Intoxicações ............................... 25 Grupos de maior risco de intoxicação ............................................. 26 Tipos de intoxicação…

internacional. Tal movimento deu início à revisão do conceito de soberania estatal pós-Westphalia, admitindo-se um certo grau de intervenção internacional no contexto interno, em nome da garantia e do respeito aos direitos humanos. A Comissão já completava dez anos de existência quando veio à luz o instrumento normativo que lhe garantiu estrutura institucional abrangente, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigência desde 1978. Desde essa data, passou a contar com seu…

218 ECA 244-B Detenção de 1 a 2 anos. Se a vítima for menor de 18 anos a pena é aumentada até um terço. Reclusão de 8 a 15 anos Qualificadoras 10 a 20 anos, se houver lesão corporal grave e 12 a 30 anos, se houver morte. Incorre nas mesmas penas o agressor que cometer este crime contra alguém que por enfermidade ou deficiência mental e quem não tenha o necessário discernimento para a prática do ato ou alguém, que por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.…

Execução Estratégica, Nível DGA-6; ELENIR AUXILIADORA DA SILVA NAVES CORREIA – Gerente de Captação, Análise, Organização e Difusão de Dados, Nível DGA-8; ANDERSON APARECIDO DOS ANJOS GARCIA – Gerente de Inteligência Policial, Nível DGA-8; SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE – Gerente de Administração, Nível DGA-8; HORTÊNCIA JÚLIA DE AGUIAR – Gerente de Apoio a Concurso Público, Nível DGA-8; UBALDO MOREIRA DA COSTA – Gerente de Ensino, Nível DGA-8; CLAUDINEI DA SILVA FARINA – Gerente da Escola de…