Antonio Viuvo Domiciliado

embrião e os do nascituro. Bibliografia Darcy Arruda Miranda, Anotações ao Código Civil brasileiro, São Paulo, Saraiva, 1981, v. 1 (p. 7); Baudry-Lacantinerie e Houques-Fourcade, Delle persone, v. 1 (p. 272); Aubry e Rau, Droit civil, v. 1 (p. 179);Antônio Chaves, Tratado de direito civil, SI. flui., Revista dos flíbu­nais, 1982, v. 1, t. 1 (p. 316); M. Helena Diniz, Reflexões sobre a pro­blemática das novas técnicas científicas de reprodução humana assis­tida e a questão da…

ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas seguintes hipóteses, quando será devido no local: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário de serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso do serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; II – da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da…

disputa sobre direitos indígenas. § 1 As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. o § 2o As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. § 3o Serão processadas e julgadas na Justiça estadual, no foro do domicílio dos…

disputa sobre direitos indígenas. § 1 As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. o § 2o As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. § 3o Serão processadas e julgadas na Justiça estadual, no foro do domicílio dos…

disputa sobre direitos indígenas. § 1 As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte. o § 2o As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. § 3o Serão processadas e julgadas na Justiça estadual, no foro do domicílio dos…

DOS SANTOS. Sua obra denominada ''Apontamentos”, apresentadas em 1881, teve parecer desfavorável da comissão nomeada para emitir parecer. Essa mesma comissão, composta de LAFAYEITTE RODRIGUES PEREIRA, ANTONIO JOAUIQM RIBAS, FRANCIS JUSTINO GONÇALVES DE ANDRADE, ANTONIO COELHO RODRIGUES e ANTONIO FERREIRA VIANA, bem como do próprio FELÍCANO DOS SANTOS, foi incumbido de tentar novamente a codificação projetadas. Desfalcada de elementos prestigiosos, essa comissão logo se dissolveu. Em…

humaine", cap. III de Principes d'une politique humaniste, Nova York, Maison Française, 1944. Yves Simon, "Igualdade democrática", cap. IV de Filosofia do governo democrático, Rio, Agir, 1955. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, Celso Antônio Bandeira de Mello, Ed. RT; v. Constituição Federal, art. 5.°. Dei Vecchio, Justice, Droit, État, § 12. V. A. Vermeersch, Cuestiones acerca de Ia justicia, §§ 23 a 26. E. Lustosa, Justitia socialis, Rio, 1936. G.…

JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS COORDENAÇÃO: Juiz SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN Juízes Auxiliares ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO AROLDO MENDES VIOTTI CÉLIO DE MELO ALMADA FILHO FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO GETULIO EVARISTO DOS SANTOS NETO HÉLIO LOBO JÚNIOR JOSÉ FÁBIO AMARAL VIEIRA

Na sala de jantar, uma extensa e sumptuosa galeria no rés-do-chão, cujas janelas davam para os jardins, tivera lugar o solene banquete oferecido pelo bispo Puget em 29 de Julho de 1714, ao arcebispo príncipe de Embrun, Carlos Brulaít de Genlis, António de Mesgrigny, capuchinho, bispo de Grasse, Filipe de Vendome, grão-prior de França, abade de Santo Honorato de Lérins, Francisco de Berton de Grillon, bispo-barão de Vence, César de Sabran de Forcalquier, bispo e senhor de Glandeve e a…

mínimo vigente. Pode ser pago a mais de um membro da família. Certidão de Óbito A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento. Onde deve ser feita? A Certidão de Óbito deve ser emitida por Cartório de…