UNIP PROCESSO TRABALHO 2

sempre a sorte deste. Isso significa que se quem recorreu primeiro desiste do recurso, o recurso adesivo é extinto. Ainda, se o recurso principal não é conhecido, o recurso adesivo também não. Admite­se o recurso adesivo para o recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e embargos no TST. A Súmula 283, do TST, ainda estabelece que o recurso adesivo não precisa versar sobre a mesma matéria do principal. Exercício 1: Pedro ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Sonhos Ltda., pleiteando o pagamento de horas extras laboradas. Encerrada a instrução processual, foi designada audiência para o dia 04.03.2010 para a leitura e publicação da sentença. Na data aprazada, não foi possível a prolação do veredicto, sendo este publicado no diário eletrônico da Justiça do Trabalho em data de 11.03.2010 (quinta­feira). Pedro, que até então fez uso do jus postulandi, buscou, no dia 18.03.2010, um advogado, visto que a sentença lhe foi desfavorável. O causídico protocolou recurso ordinário, visando a reforma do julgado, em 22.03.2010 (segunda­feira) não tendo efetuado o recolhimento das custas processuais. No exame de admissibilidade, o Juiz do Trabalho negou seguimento ao recurso, por intempestivo e deserção, neste último caso em razão da ausência de pedido específico de justiça gratuita quando da elaboração do termo de reclamação,…

ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações. O juiz exauriu sentença, julgando…

TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PEÇA PROFISSIONAL Antônio, engenheiro civil, trabalhava para a Construtora Alfa Ltda., onde exercia a função de supervisor de equipamentos e manutenção. No seu setor de trabalho, Antônio supervisionava 35 empregados, que estavam diretamente subordinados a ele. Antônio recebia uma gratificação equivalente a 40% do seu salário por exercer a função de supervisor, e não registrava sua jornada de trabalho. Após ser demitido sem justa causa da…

Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.2) Antônio, advogado da empresa Alfa e Ômega Ltda., interpôs recurso ordinário contra decisão de um juiz de direito da vara do trabalho, que estabelecera condenação à empresa. Embora tenha interposto o referido recurso no terceiro dia do prazo de 8 dias que a CLT estabelece para a interposição de recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou o pagamento do depósito recursal apenas no oitavo dia. Diante da situação hipotética acima, questiona-se: o…

inscrita no PIS sob o nº 128.26879.53-9, residente e domiciliada na Rua Ijuí, nº 03, Bairro Xaxim, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná trabalhou para empresa Schering do Brasil Equipamentos Médicos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.421.702/002-18, com sede na Rua Carlos Essenfelder, nº 1364, Alto Maracanã, CEP 81.650-090, na cidade de São José dos Pinhais, Paraná, como representante comercial de 02 de maio de 2003 a 15 de março de 2013, percebendo…

brasileira, solteira, vendedora, portador da cédula de identidade nº 866935-8 e inscrita no CPF sob o nº 049.199.229-73, portadora da CTPS nº 0826352 série 001-0/PR e inscrita no PIS sob o nº 128.26879.53-9, residente e domiciliada na Rua Ijuí, nº 03, Bairro Xaxim, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná trabalhou para empresa Schering do Brasil Equipamentos Médicos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.421.702/002-18, com sede na Rua Carlos Essenfelder, nº…

pergunta-se: a) Há possibilidade de configuração do vínculo de emprego? Sim, pois há presença da relação jurídica. Artigo 3° da CLT b) Qual princípio do Direito do Trabalho justificaria tal pedido de vínculo de emprego? Sim, pois no caso apresentado temos todos os requisitos da relação de emprego. CASO CONCRETO 2 (CESPE/OAB - 2008.3) Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido…

informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. QUESTÃO 2 Viola o Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que I divida seus honorários em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissórias, com os respectivos valores e vencimentos. II receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários. III distribua livreto…

AULA 8 1. José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a…

8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública. B Os advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical. C A presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos. D O direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de…