Anistia Na Ditadura

Direitos Humanos – Tortura, Lei de Anistia e ADPF 153 A tortura sempre esteve presente na História da humanidade. Desde os primórdios era aplicada para se obter informações dos adversários ou como pena imposta aos criminosos. A Lei de Talião é um exemplo da aplicabilidade da tortura como punição. Com a cultura do “olho por olho, dente por dente”, a vítima poderia praticar a mesma violência que houvesse sofrido ao seu algoz, como maneira de se ressarcir dos prejuízos que porventura…

jogaram tinta vermelha nos policiais, simbolizando sangue, e eles responderam com bombas de efeito moral. Também na Cinelândia, a Anistia Internacional Brasil lançou, mais cedo, a campanha "50 Dias Contra Impunidade". O objetivo é colher assinaturas online em apoio à revisão da Lei de Anistia, de1979, para que os agentes de Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar possam ser punidos. Voluntários em outras cidades brasileiras como Brasília, São Paulo, Goiânia (GO), Belém…

Sumario 1 - Os três grandes momentos de participação popular na História recente do Brasil. Pagina 3 2 - A conquista da anistia. Pagina 3 3 - A luta por eleições diretas para Presidente. Pagina 3 4 - A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

O que é Anistia: A anistia deriva do grego anistia, que significa esquecimento, ou seja, no seu significado atual provoca um “esquecimento” das infrações cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas. Anistia é o ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, como resultado, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos…

LEI DE ANISTIA E ADPF 153: (Im)possibilidade da divergência de interpretação da Lei 6.683/79 a partir da dicotomia mens legis e mens legislatoris.1 Anne Caroline Soares2 e Virna Elise de Berrêdo Martins3 Sumário: Introdução. 1. O período ditatorial e a Lei de anistia. 2. Análise da ADPF 153. 3. Divergências de interpretação da lei: vontade do legislador e vontade da lei. Conclusão. “O pensamento não se mantém escravo da vontade; eleva-se à altura de fenômeno sociológico”4. RESUMO

No Brasil, ocorreu a Ditadura Militar, um plano político que foi marcado por perseguições, imposição da censura, autoritarismo, e principalmente ferindo os direitos constitucionais. Assombrou o país devido à sua crueldade devastadora e que fez com que o país vivesse uma época de medo e insegurança. Foi também neste período em que ocorreram os mais diversos tipos de tortura, como físicas, psicológicas, incluindo pessoas que desapareceram na época e que continuam desaparecidas até hoje

militar da Amazônia, que foi palestrante em 2006, e vários coronéis, como Antonio Monteiro, que foi instrutor em 2003 e hoje é responsável pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que também lutou contra a ditadura e foi exilado político, ao menos três oficiais foram enviados à instituição. Além dos convidados, o Brasil mantém no Whinsec um corpo permanente de instrutores, a Oficina Duque de Caxias, onde atuam um coronel e dois sargentos do…

Exilados e estrangeiros 8. Ditadura e sistema de Justiça 9. Ditadura e gênero Através destes grupos podemos perceber as áreas de atuação da comissão e enxergar que esta atua na dimensão das violações aos Direitos Humanos causados unicamente pela repressão militar a diversos grupos sociais do país e da América Latina, no caso da Operação Condor. Possíveis crimes cometidos pelos grupos de guerrilha não são analisados. Estes crimes serão julgados? Os crimes da ditadura militar não…

A DITADURA MILITAR-CIVIL NO BRASIL Manaus MARÇO /2014 Universidade Federal do Amazonas SUMÁRIO 1- TEMA......................................................................................1 2- PROBLEMA. ..........................................................................1 3- OBJETIVOS............................................................................1 4- JUSTIFICATIVA.......................................

examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticados pelo governo vigentes no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. A comissão irá identificar os fatos e as autorias, mas não haverá punição em virtude da Lei de Anistia. A comissão irá analisar uma parte da verdade, apenas o regime militar, e deixando de analisar os opositores e colaboradores. A comissão atingirá a sua meta e propor em seu relatório final propostas e recomendações para promover a…