Aneel 395

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012. Estabelece novas taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico, alterando as tabelas I e XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa n. 367, de 2 de junho de 2009. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação

autorização da Aneel. Também não pagam a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. A principal desvantagem das PCH´s é que sua produção não é controlada pelo Operador Nacional do Sistema (NOS), ficando expostas aos riscos hidrológicos, e - em caso de necessidade - devem comprar energia no mercado para suprir eventuais faltas de geração em relação aos seus contratos. Entretanto, essa limitação pode ser suprimida se for solicitada adesão ao MRE. Após analise técnica, a…

DAS NORMAS REGULAMENTARES DA ANEEL. Cabe destacar que a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A possui excelência na prestação do serviço que lhe é atribuído e, inclusive, vem implementando progressivamente medidas de aprimoramento de seu sistema. Ademais, a Empresa Ré não poupou esforços para solucionar a questão o mais breve possível, conforme demonstram os documentos ora juntados aos autos. Frise-se que a Concessionária segue as normas regulamentares da ANEEL (Agência Nacional de Energia

instalação em estabelecimentos assistenciais de saúde NBR 13570 Instalações Elétricas em locais de afluência de público – Requisitos Específicos NR 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - Resolução ANEEL Nº 414, de 9 de setembro de 2010 - Resolução ANEEL Nº 395, de 15 de dezembro de 2009 - Lei Federal nº 11.337 de 26/09/2006 Na ausência de normas específicas da ABNT ou em casos de omissão das mesmas, - devem ser observados os requisitos das últimas edições…

divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) mostra a tarifa industrial de energia mais cara do Brasil. Uma análise das tarifas de consumo de energia elétrica industrial feita com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes às 27 unidades da federação mostra que a tarifa média de energia elétrica para a indústria no Brasil é de R$ 329,0/Mwh, com diferença de 63% entre o estado mais caro (Mato Grosso) e o mais barato (Paraná). Tabela – Preço…

de capacidade instalada) de usinas do 2º Leilão de Fontes Alternativas (LFA) e 149,6 MW médios (associados a 306,2 MW de capacidade instalada) de usinas do 2º e 3º Leilão de Energia de Reserva (LER) que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel considera em condições de entrar em operação comercial, mas que se encontram com restrição até a interligação efetiva dos parques ao sistema de distribuição/transmissão. Tais usinas não são consideradas nos dados e análises apresentadas neste

estabelecido com o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciado em 1995, com a lei das concessões (Lei 8.987/95), a instituição do livre acesso, criação do produtor independente, consumidor livre e rede básica (Lei 9.074/95), criação da ANEEL (Lei 9.427/96), regulamentação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e definição das regras de organização do Operador Nacional do Sistema (ONS), Lei 9.648/98, resultando na desverticalização da cadeia produtiva e criação dos…

e distribuição de energia elétrica no Brasil não previa os sistemas solares fotovoltaico integrado as edificações urbanas e interligadas á rede elétrica convencional (IEE-USP,1998; Oliveira e Zelles, 2002). A agência nacional de Energia Elétrica – ANEEL é o orgão público responsável por regular o mercado de energia elétrico no Brasil. A resolução 112/ 18 de maio de 1999 reproduzida no Anexo 1, estabelece os reqiusitos necessários á obtenção de registro ou autorização para a implatação ou…

27 e Decreto 2.661/98);  Concessões das agências reguladoras, como por exemplo, autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30MW (Resolução ANEEL 395/98) e autorização para implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia (Resolução ANEEL 112/99). As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as…

................. 38 1.2.4 Coordenação de Isolamento.......................................................................... 42 1.3 Órgãos Regulamentadores e Fiscalizadores ..................................................... 42 1.3.1 ANEEL ......................................................................................................... 42 1.3.2 ONS 43 2 Subestação Isolada a Ar (AIS) ................................................................................... 45