Aneel 395

hidráulica em corpo de água de domínio da União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deverá promover, junto à ANA, prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica. A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica (artigo…

personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro”, não integrante da administração indireta da União. 4.1.4 Agências Reguladoras: são autarquias em regime especial que possuem como principais funções as atividades de regulação de serviços (ANEEL, ANATEL, ANTT, ANTAQ e ANAC), fiscalização (ANS, ANVISA), controle de uso de bens públicos (ANA) e fomento de setores (ANCINE) em suas respectivas áreas de atuação. Ou seja, pode-se observar que a função das agências reguladoras é…

2005 as usinas hidrelétricas produziram 19% da eletricidade consumida no mundo todo. A energia produzida pelas usinas hidrelétricas também é o equivalente a cerca de 5 bilhões de barris de petróleo. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Brasil está entre os cinco maiores produtores de energia hidrelétrica no mundo, possuindo atualmente 158 usinas hidrelétricas de grande porte, que produzem um total de 74.438.695 kW (BONSOR, 2008). Esse tipo de geração de energia…

27 e Decreto 2.661/98);  Concessões das agências reguladoras, como por exemplo autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30MW (Resolução ANEEL 395/98) e autorização para implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia (Resolução ANEEL 112/99). 3.2 OUTROS TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS Alguns órgãos de meio ambiente incluíram em seu sistema de licenciamento outros tipos de…

na eventualidade de insuficiência de algum recurso outro pode compensar e, dessa forma, evitar a falta de energia elétrica. Infelizmente o Brasil não está dentre os países com uma maior diversidade energética. A nossa matriz, de acordo com dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), é majoritariamente hidroelétrica - como pode ser visto na figura 1. A nossa dependência é tamanha que notícias referentes à crise energética, ao racionamento de energia e aos “apagões” são…

É importante ressaltar que as normas acima citadas, bem como todas as normas da Cemig Distribuição S.A., estão em consonância com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR 5410 e 5419) , com as Resoluções Nº 395/2009, 414/2010 e 479/2012 da ANEEL e com as últimas resoluções e Atos do CREA-MG. II.2.3. LEVANTAMENTOS DE DADOS EM CAMPO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO Uma das tarefas realizadas pelo estagiário na empresa, com a supervisão de um…

demanda de uma economia que precisa crescer. Riscos de apagões, disputas por reajustes de tarifas, impacto ambiental, esses e outros temas estão ligados diretamente à construção de usinas e linhas de transmissão de energia elétrica. Segundo dados da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a capacidade instalada no Brasil em 2012 chegou a 121, 1 mil Megawatts (MW) provenientes de 2809 Usinas Hidrelétricas, Termelétricas, Eólicas, Nucleares, Pequenas Centrais Hidrelétricas e…

posteriores. Além de compor a introdução da referida dissertação, parte deste texto foi inserido, pelo autor, no livro “Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos”, do qual é co-autor, publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e pela Agência Nacional de Águas – ANA, em 2001. As atualizações e revisões do texto que deram origem a este trabalho, embasaram-se em dados, conceitos e informações, apresentadas de forma clara e objetiva, buscando atingir a maior…

Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Engenheiro Agrícola Adriana Goretti de Miranda Chaves – Engenheira Civil Isabella de Castro Pereira – Engenheira Química Coordenador: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – SIH / ANEEL Capa: Bayron Valença de Oliveira - SCS / ANEEL EDIÇÃO MULTIMÍDIA – novembro/2001 Coordenadação: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – Diretor / ANA Valdemar Santos Guimarães – SIH / ANA José Edil Benedito - STC / ANA Isaque Dy La Fuente Costa…

técnicos + Artigos Technical articles de eventos + Agenda Events schedule Publicação apoiada pela Associação Internacional de Máquinas Hidráulicas Comitê Diretor do CERPCH Director Committee CEMIG / FAPEPE / IEE-USP / FURNAS / IME / EletrobrAs / ANEEL / MME Comitê Editorial Editorial Committee Presidente - President Geraldo Lúcio Tiago Filho - CERPCH/UNIFEI Editores Associados - Associated Publishers Adair Matins - UNCOMA - Argentina Alexander Gajic - University of Serbia…