Andre Franco Montoro Filho

justiça como direito humano. Referências ANDRADE, Lédio Rosa de. O que é Direito Alternativo. Disponível em: < http://www.jurisciencia.com/artigos/ledio-rosa-de-andrade-o-que-e-direito-alternativo/440/>. Acesso em: 17 nov. 2011 MELLO FILHO, Rogério Machado, A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas. ARAUJO, B.O.; BRANDAO,J.E.R. A necessidade de uma nova interpretação do Direito. Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2011.…

deslinde dos casos que lhe são apresentados e não guardam regulamentação legal. 2. CONCEITO. A analogia é uma forma de auto-integração do direito (ou norma), funcionando como mecanismo de preenchimento das lacunas da lei. No dizer de Franco Montoro, é essencialmente o raciocínio pelo qual passamos de um ou mais casos particulares para outro caso particular. Ainda, segundo Bettiol, consiste na extensão de uma norma jurídica de um caso previsto com fundamento na semelhança…

atos de responsabilidade social, os quais devem ser pautados nas quatro virtudes cardeais preconizadas por Tomás de Aquino: “prudência, justiça, fortaleza e temperança”. 3 Vivemos em uma sociedade na qual a maioria da população vive e cria seus filhos em condições precárias, dada a problemática da desigualdade na distribuição de renda, o que reduz as chances de ascensão individual. No entanto, pelo crescimento e desenvolvimento dos indivíduos é que se constrói um Estado forte,…

encargos são quase inviáveis para as pequenas. Já passamos da hora de discutir a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é fundamental uma reforma trabalhista", constata o presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), André Franco Montoro Filho, ressaltando que "enquanto a Lei for Lei, primeiro tem de respeitar. E aí, sim, se somos contra, vamos brigar, nos unir. As pessoas acabam não se mobilizando contra isso. É o momento de tomar consciência, cumprir e reclamar.…

de Oliveira Filho, A B. Alves da Silva e tantos outros que fizeram chegar até o nosso século a tradição jusnaturalista em nosso meio. 7. O Neotomismo no Brasil Tomás de Aquino deixou um grande legado para a Filosofia do Direito. O seu pensamento foi aproveitado pela corrente jusnaturalista católica-neotomista em todo o mundo ocidental. No Brasil podemos citar os nomes de Alexandre Correia, Leonardo Van Acker, Edgard Mata Machado, Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro,…

pelo fato de se conciliar com fatos e aspirações coletivas, devido à necessidade das pessoas; devem ser substituídas por se revelarem impróprias. Um exemplo de longevidade é o código comercial brasileiro, de 1850, ainda parcialmente vigente. André Franco Montoro elucida que a revogação pode ser total (abrogação): toda a lei se torna sem efeito; ou parcial (derrogação), quando uma parte desta perde efeito; e quando substituída por outro texto há uma reformulação da lei. Segundo Paulo…

PROVA BRASIL 7 1.5. PROVA SÃO PAULO 7 1.6. SAEB 8 1.7. INEP 9 1.8. PISA 12 1.9. IDEB 13 2. Conselhos de Educação 14 2.1. CNE 14 2.2. CEE – São Paulo 16 2.3. CME – Santo André 17 3. Referências Bibliográficas 20 1. Sistemas de Avaliação do Ensino Brasileiro 1.1. ENEM O que é? O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho dos estudantes ao final da Educação…

Depois de passar pelo centro de Piracaia, cidade de cerca de 25 mil habitantes, o comboio de uma das quatro equipes de fiscalização segue por mais alguns quilômetros pela Estrada André Franco Montoro. Tomando uma estrada de terra e cascalho, chega a uma das carvoarias investigadas. Logo de cara, chama a atenção o fato de ela estar localizada ao lado da passagem de um gasoduto da Petrobras – uma placa alerta para o perigo de se acender fogueiras. Numa grande área à esquerda de uma casa de…

criar seus filhos sob proteção do Estado, mas, por outro lado, faz com que os pais tenham diversos deveres, entre os quais está o dever de sustento. De se notar que o dever de sustento não deve ser confundido com a obrigação alimentar decorrente do parentesco (novo Código Civil, art. 1694), posto que naquele "a precariedade da condição econômica do genitor não tem o condão de exonerá-lo dessa obrigação, que subsiste sempre enquanto perdurar o pátrio poder, mesmo que já estando o…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina MILTON DE SOUZA CORREA FILHO Professor 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina EMENTA: I. DIREITO: (definições, fundamentos e fins). 1.1. Direito Natural e Direito Positivo 1.2. Direito Objetivo e Direito Subjetivo II.O DIREITO COMO OBJETO DO CONHECIMENTO 2.1.Jusnaturalismo, 2.2. Empirismo Jurídico, 2.3. Normativismo Juridico 2.4. Culturalismo Juridico INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina III. O DIREITO E AS…