Analise Tragedia Do Mar Navio Negreiro

R PR E TA Ç Ã O C O N S TITU C IO N A L I GENERALIDADES 1 Introdução 268 2 Terminologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção 269 3 Especificidade da interpretação constitucional 271 v 268 I I OS DIFERENTES PLANOS DE ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 273 1 O plano jurídico ou dogmático 273 2 O plano teórico ou metodológico 274 2.1 As escolas de pensamento jurídico 274 2.2 As teorias da interpretação constitucional 278 2.2.1 Alguns métodos…

onde atuam11. Nesse sentido, Ghon aponta para a precisão de se notarem as variações pelas quais o movimento passa no tempo, as crenças e valores que dão suporte a suas ações, sua articulação com outros movimentos e partidos políticos, assim como a análise não pode se prender à aparente unicidade e homogeneidade com os quais um movimento geralmente surge ao 9 VECHIA. Renato da Silva Della. O Ressurgimento do movimento estudantil universitário gaúcho no processo de redemocratização: as…

ausentes da balança, o escrutínio judicial da conduta estatal deve ser mais cauteloso, prevalecendo, na dúvida, a decisão já adotada pelo Poder Público.” (p. 114 e 115). Contracrítica de Alice Gonzalez Borges (Revista Diálogo Jurídico-n.º 15 – jan/fev/mar/2007): Alice González Borges, em importante artigo sobre o tema (“Supremacia do Interesse Público: Desconstrução ou Reconstrução?”), ao invés da “desconstrução” propugnada pelos críticos, sugere uma “reconstrução”: “Mas agora surge…

fazia parte de um sistema, de uma trama que ligava coronéis (mandões), governadores e presidente da República. Insistiu no ponto: era a ideia de sistema que distinguia seu conceito e lhe conferia originalidade. Em suas palavras: “O coronel entrou na análise por ser parte do sistema, mas o que mais me preocupava era o sistema, a estrutura e a maneira pela qual as relações de poder se desenvolviam na Primeira República, a partir do município”. A di culdade que críticos e admiradores…

encetar e multiplicar as investigações originais, que usassem menos palavras como “marxismo”, “materialis­ mo dialético”, “contradição”, etc., (ou certas palavras rebarbativas, que não se encontram em M arx), e revelassem mais o verdadeiro espírito da análise e da explicação causai subjacentes a O capital. K. M arx e F. Engels produziram fora do m undo acadêmico e contra a corrente. É um a irrisão que eles se convertam — principalmente em nome do marxism o e da dialética materialista —…

lugar, O Capital é, sem a menor dúvida, uma obra de Economia Política. A amplitude de sua concepção desta ciência supera, porém, os melhores clássicos burgueses e contrasta com a estrita especialização em que o marginalismo pretendeu confinar a análise econômica. Nas seções subseqüentes, teremos oportunidade de focalizar o que se tornou a Economia Política submetida ao tratamento marxiano. Nesta altura, abordaremos outros aspectos. É que O Capital constitui, por excelência, uma…

primeiro lugar, O Capital é, sem a menor dúvida, uma obra de Economia Política. A amplitude de sua concepção desta ciência supera, porém, os melhores clássicos burgueses e contrasta com a estrita especialização em que o marginalismo pretendeu confinar a análise econômica. Nas seções subseqüentes, teremos oportunidade de focalizar o que se tornou a Economia Política submetida ao tratamento marxiano. Nesta altura, abordaremos outros aspectos. É que O Capital constitui, por excelência, uma…

ir até ao percentual de 12% ao ano. A obrigação solidária e pessoal assumida pelo sócio, em contrato celebrado pela sociedade, não pode ser vista como violadora de princípios atinentes à responsabilidade societária. Apelações improvidas. Decisão: Análise. 222 O Novo Código Civil Comentado RF. LG.: CF-192 par-3 de 1988; DF-22626 de 1933; LF8078 de 1990; Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul Recurso: AGI Número: 187058607 Data: 20/10/1987 Órgão: Primeira Câmara Cível Relator:…

até ao percentual de 12% ao ano. A obrigação solidária e pessoal assumida pelo sócio, em contrato celebrado pela sociedade, não pode ser vista como violadora de princípios atinentes à responsabilidade societária. Apelações improvidas. Decisão: Análise. 222 O Novo Código Civil Comentado RF. LG.: CF-192 par-3 de 1988; DF-22626 de 1933; LF8078 de 1990; Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul Recurso: AGI Número: 187058607 Data: 20/10/1987 Órgão: Primeira Câmara Cível…

nos termos requeridos pela Convenção. 173. As infrações à Convenção não podem ser julgadas aplicando regras que tenham em conta elementos de natureza psicológica, orientados a qualificar a culpabilidade individual de seus autores. Para efeitos da análise, é irrelevante a intenção ou motivação do agente que, materialmente, tenha violado os direitos reconhecidos pela Convenção, até o ponto de que a infração à mesma pode estabelecer-se inclusive se tal agente não está individualmente…