Analise Orçamentária Municipios

O PLANO DIRETOR E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO, LOA) COMO INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para a sociedade. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Portanto ele contém, em seu significado, um passo decisivo para a cidadania. Nesse sentido, antes de abordarmos o Plano Diretor e as Leis Orçamentários, vamos tocar rapidamente em alguns aspectos da

conteúdo ético. Os temas apontados Contabilidade Pública Brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Sistema de Custos Aplicados no Setor Público, a importância dos Custos na Formação do Orçamento Público,Plano Plurianual(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO),Lei de Orçamento Anual(LOA), Planejamento Governamental e Planejamento no Orçamento Público. . . 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Contabilidade, por meio…

ACADÊMICOS: ADRIANA SCHWARZ MAFFEZZOLI ARTHUR FEIJÓ RIBEIRO GUSTAVO LIMA SOARES LUIZ CARLOS FEDRIGO ALBUQUERQUE Uma análise da proposta do planejamento local como estratégia de desenvolvimento da capital catarinense. 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento local e regional dos municípios envolve questões divergentes, conectadas às variadas temáticas e assuntos municipais. As temáticas podem ser relacionadas, por exemplo, a:…

elaboradas os Editais de Pregão, Termos de Referências, Atas de Registro de Preços Pesquisa de Preços e Numeração dos Processos etc: • O Departamento possui um sistema para os lançamentos dos processos, onde são inseridos marca, preço e dotação orçamentaria, onde são julgados e homologados os processos, e logo após são emitidas as ordens de fornecimentos que são repassados as secretarias e para o Departamento de Contabilidade para empenho. • Meu serviço aqui no Departamento é atender…

rejeição das contas anuais dos municípios de Santa Catarina pelo Tribunal de Contas do Estado. A metodologia empregada na pesquisa foi descritiva, do tipo levantamento, com abordagem quantitativa. A população de estudo é constituída de 293 municípios do estado de Santa Catarina, que tiveram suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos exercícios financeiros de 2002, 2003, 2006 e 2007 totalizando 1.172 relatórios. A amostra compõe-se de cinquenta e quatro municípios, que…

convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (...)” Criação do Conselho Tutelar Art. 132 – “Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida ema recondução.” A criação do Conselho Tutelar será por meio de lei municipal, que deverá…

Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas. A Constituição do Brasil define as atribuições do governo federal, dos governos estaduais e municipais. O dinheiro para asfaltar a rua de sua cidade não…

Históricos: Petrolina –Pe 6 1.3 - Análise Orçamentária 7 Etapa 2 7 2.0 - Conceito de Orçamento Público 7 Orçamento de Desempenho ou Por Realizações 9 Orçamento- Programa 9 2.2 - Leis Orçamentárias 10 2.3 - CONCEITO RECEITAS E DESPESAS 11 Receita pública 11 Classificação da Receita 11 Capital 11 Estágios da Receita 11 Lançamento 11 Classificação da Despesa 12 Estágios da Despesa 13 Modalidades de Empenho 13 Liquidação 14 Pagamento 14 Receitas e Despesas Extra Orçamentárias 15 Etapa -3 15…

Fiscal e os Relatórios de Execução Orçamentários (RREO). 2 DESENVOLVIMENTO A Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores.…

de Pesquisa Econômica Aplicada LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários MF – Ministério da Fazenda MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFGC – Necessidade de Financiamento do Governo Central OBZ – Orçamento Base Zero ONU – Organização das Nações Unidas OP – Orçamento Participativo PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual PPA – Plano Plurianual PR –…