Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No Exercício De Suas Funções Decide

DIREITO PENAL II 1. DA AÇÃO PENAL 1.1. Conceito Ação penal, de índole condenatória, consiste no direito subjetivo público, abstrato, autônomo e instrumental, de exigir do Estado-juiz, mediante um devido processo legal, que aplique uma lei penal a um fato concreto. A pretensão punitiva estatal ou direito de punir do Estado somente conseguirá ser satisfeito por intermédio do devido processo legal. O Estado, portanto, não tem outro meio de fazer valer seu ius puniendi concreto…

5433/2178-8189.2011v15n2p53 DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL* THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL Fabiana Marion Spengler** Theobaldo Spengler Neto*** Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se…

introdução ao estudo do direito 1 professores: caio farah e Guilherme fiGueiredo leite Gonçalves 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário introdução ao estudo do direito i I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 A.…

Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo…

aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um direito natural, que era legitimado por uma ética superior), e o fracasso político do

LOGÍSTICA DISCIPLINA: DIREITO APLICADO [pic] APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE III Direito Administrativo – é o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. FUNÇÕES DO ESTADO - função = é quando alguém exerce uma atividade representando interesses de terceiros. - A divisão dos poderes não gera absoluta divisão das funções, mas sim, distribuição de três funções estatais…

tratado nos moldes da doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua utilização. Por fim, serão tecidas considerações quanto a hipótese em análise em consonância com as garantias postas na Constituição Federal de 1988. PALAVRAS-CHAVES: Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Direito à liberdade. Princípio da presunção de inocência. Garantias constitucionais. SUMÁRIO: 1 Introdução; 1.1 Prisão preventiva: panorama geral; 1.2 Os princípios do instituto; 1.3

M E C INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA TRABALHO DE PSICOLOGIA BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES

M E C INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA TRABALHO DE PSICOLOGIA BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES

Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Maria Silva Zanela de Pietro PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO…