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do Direito como ciência normativa cujo objeto são as normas jurídicas positivas, o Direito como • ordem normativa coercitiva, o conceito de norma fundamental e a distinção entre validade e eficácia, dentre outros assuntos. Também tratamos, em capitulo singular, do conceito de proposição jurídica e sua importância como instrumento metodológico fundamental para distinguir o Direito - isto é, a ordem jurídica - da sua descrição pela ciência jurídica. Outro ponto aqui visto, de igual relevância, é a teoria da interpretação de Hans Kelsen, especialmente, a distinção entre a interpretação • efetuada pela autoridade jurídica - a interpretação autêntica - e a interpretação realizada pelos cientistas do Direito. Por último, tratamos do problema da Justiça na ótica kelseniana, onde ficará evidenciado o relativismo axiológico do autor vienense e a impossibilidade de se alcançar, no âmbito de uma teoria pura do Direito, uma cognição científico-racional do problema da Justiça. 1s o Is Is 'e ia e Is 5 . RESÚMEN En esta monografia estudiamos ei concepto de Derecho en Ia Teoria Pura dei Derecho de Hans Keisen. Entre los temas tratados, tenemos los siguientes: ei princípio metodológico fundamental de ia Teoria Pura dei Derecho, ia distinción entre Derecho y Naturaleza, ia ciencia dei Derecho como ciencia normativa cuyo objeto son Ias normas jurídicas positivas, ei Derecho como orden normativa coactiva, ei concepto de norma…

a questão axiológica esteja respondida”. Friedrich Nietzsche ______________________________________________________ 5 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ 6 _____________________________________________________ ___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH SUMÁRIO Apresentação............................................................................. 11…

distinção a se configurar como um acréscimo, haja vista não nos limitarmos a reconhecer tão-somente os direitos moldados nas Constituições ou Declarações de Direitos Humanos. Ademais, vincular a ética com a mencionada Declaração de Direitos pode acarretar uma visão individualista. Convergimos com o ideal da dignidade humana, tendo por base o recíproco reconhecimento dessa condição entre os homens. E, desde logo, estabelecemos uma idéia a ser desenvolvida…

feitos com outrem, a necessidade de obediência as leis emanadas pelo soberano). Nesta mecânica hobbesiana, o que é importante notar é a dependência de um poder irresistível (soberano) para que o Direito se torne eficaz. O Fiat Lux, engendrado pelo ser humano, que cria o Estado, é o que cria, ao mesmo tempo, o nascimento da eficácia da norma jurídica, seja ela natural ou positiva. O poder soberano garante o Direito nestas suas duas dimensões. Assim, podemos dizer que, sem coação, o…

........................... 1 b. O Estado social e o Estado Democrático de Direito .......................................................... 11 1.2. A natureza da C onstituição.................................26 II. Os princípios constitucionais...................................... 49 II. 1. Os princípios como Constituição material ................................................................. 49 11.2. A distinção entre regras e p rin cíp io s................72 III. Os princípios e…

F UCITO SOCIOLOGÍA DEL DERECHO E L ORDEN JURÍDICO Y SUS CONDICIONANTES SOCIALES y - h CONCEPCIÓN W V i \¡ ¡KfiÉL" ^/¿ESCUELAS DENSOS SIGLOS XDkY : ip*;SOCIOLOG^ÍÁ^pfCACBMeA| , r S" DESVIACIÓ]^éRIMINALroAD.fe / . /, : -¿#r ORGANIZACI01^SJpRMALES^%i^ 'iSOCIOLOGÍA^TnoPJSA^NJLAARGEJNTrJJ^»^-.; ¿ SÍ***-. ^ ;, •.+&***&& F ELIPE FUCITO Doctor en Ciencias Jurídicas y Sociales. Profesor titular regular de Sociología Jurídica en las Universidades de Buenos Aires y Nacional de La Plata…

ANÁLISE CRÍTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SERIA O NEOCONSTITUCIONALISMO APTO A CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS? Iuri Bolesina* Tamiris Alessandra Gervasoni** Resumo Este artigo pretende analisar algumas relevantes discussões acerca da eficácia dos direitos fundamentais sociais a partir das premissas do neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TÉCNICA CONSTITUCIONAL Reflexões sobre o positivismo científico de Pontes de Miranda GEORGE SARMENTO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O positivismo de Pontes de Miranda. 3. Entre o despotismo e a civilidade. 4. Finalidade e conteúdo dos direitos fundamentais. 5. Epílogo. RESUMO: O artigo tem o objetivo de investigar a contribuição de Pontes de Miranda para a teoria dos direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na…

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADES DESDE A TEORIA CRÍTICA Anuário Ibero-americano de Direitos Humanos (2003/2004) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga…

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…