Analise Livro J J Calmon Passos

idade do controle judiciário (artigo 5º, inciso XXXV). Assim, o Estado tem o dever de prestar efetiva, adequada e tempestiva tutela jurisdicional. O Código de Processo Civil vigente, em sua redação originária, previu a tutela cautelar em Livro próprio, o Livro III. Na praxe forense, surgiu o fenômeno das chamadas “cautelares satisfativas”, medidas que não se prestavam a assegurar o resultado útil do processo, muitas vezes adiantando o resultado final, liminarmente e de forma…

INDEPENDÊNCIAS DO BRASIL dos historiadores da Independência até hoje. “Independência do Brasil”. Não vou retomar aqui as calorosas discussões que animaram aquelas inesquecíveis tardes de maio do ameno verão inglês. Minhas problematizações tentavam seguir o passo da própria historiografia. Independência do Brasil: termo composto, partes ambíguas. O quê, quando, “Independência”? Onde, quem “do Brasil”? Aqueles que buscam responder a essas questões provocativas acabam desaguando…

currículo efetivamente realizado, poderá assumir chefias, prestar assessorias, realizar análises, assumir responsabilidade técnica e firmar laudos e pareceres em: Análises Clínicas, Anatomia Patológica, Citologia Oncótica, Análises Hematológicas, Análises Genéticas e Moleculares (DNA e outras), Análises de Bioderivados (soros, vacinas, produtos de engenharia genética, hemoderivados), Análises Bromatológicas, Análises Ambientais, bem como elaborar, executar e coordenar projetos de…

causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais à execução permitindo que o devedor concorde com parte da execução e embargue apenas parte desta. Nessa hora surge maior interesse em se estudar o valor da causa que se deve atribuir aos embargos à…

constitucional. Não pode, portanto, o legislador ordinário dimensionar o alcance da imunidade concedida, de forma a inviabilizá-la, estabelecendo novos e diversos requisitos, criando condições não constantes do CTN. É neste contexto que assume importância a análise semântica da expressão “entidade beneficente de assistência social”, empregada pelo art.195, §7.º da Constituição Federal, havendo grande discussão acerca da matéria. Para os que adotam uma posição restritiva (leia-se, até…

precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ressuscitou algumas discussões referentes ao cabimento, às modalidades e também quanto ao procedimento da execução que pode ser admitida nos casos em que o Estado é o devedor. Requer-se, assim, uma análise contemporânea dos institutos processuais visando o adimplemento do direito pertencente ao particular contra o ente estatal, seja quando o título executivo é judicial ou extrajudicial, sem descurar da jurisprudência dos tribunais…

ifirarrrirfliTpl Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais OusiJídBj cJ-b ÃNPÃC-. ASSOCIâÇÃD NACIONAL DE PROTiÇÃO E APOIO AOS CQMCÜRSQS Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitam ente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte tam bém nosso catálogo com pleto e últimos lançamentos em w w w .c a m p u s .c o m .b r COMPENDIUM…

pesquisado na historiografia da educação brasileira, que conta com superioridade numérica de estudos sobre a era republicana. A preferência pelo presente e pelos objetos emergentes, tendência prevalecente na historiografia atual, nos traz à mente a análise de Pierre Bourdieu (2001, p. 36) sobre a "hierarquia social dos objetos", quando chama a atenção para o fato de que "a redundância observada nos domínios mais consagrados" é "o preço do silêncio que paira sobre outros objetos". …

tinha incidncia em cascata, que durou at 1965, e alcanavam, inicialmente, artigos classificveis como de consumo (bebidas, alimentos acondicionados em latas, calados, etc), passando gradativamente a alcanar mercadorias durveis e bens de produo. Conforme j disse Aliomar Baleeiro, este um nome novo para um imposto velho. Formalmente, o IPI no um imposto sobre o consumo. Na verdade, um imposto que incide sobre operaes com produtos industrializados, sendo contribuinte o industrial que…

SeguroEunápolis-Teixeira de Freitas. 1.2. Condição Jurídica A FUNDAÇÃO SANTA CRUZ – FUSC, entidade de direito privado, constituída pela escritura pública lavrada em 18.08.72, livro 154-A, às fls. 1 a 18, do Cartório do 1º. Ofício de Notas da Comarca de Ilhéus – Ba, sendo concluída a formalização com a inscrição dos Estatutos no livro n.º. 4-A, fl. n.º 47 de ordem 205, de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da mesma comarca, foi até 1991 a mantenedora da Federação das Escolas…