Analise Ldb E Cf 88

filmes, músicas, fotos etc.) que nos mostram o que marcou posição e o que não marcou posição no âmbito do que, em um sentido bem ampliado, poderíamos chamar de filosofia da educação e, em um sentido talvez mais restrito, de idéias pedagógico-didáticas (cf. Ghiraldelli Jr., 1999; 2000 a; 2000b). Neste livro, exponho uma introdução para a compreensão e estudo da educação brasileira escolar, e assim faço considerando os dois campos mencionados, com seus desdobramentos para áreas afins.…

da educação e sobre os vários atores (professores, diretores, alunos, pais e comunidade) que compõem o cenário educacional. Para compreender a necessidade de atuação do profissional Assistente Social na educação contemporânea é necessário que se analise todo esse contexto. Para iniciar esse processo de conhecimento apresentamos no primeiro capítulo a História da Educação Pública no Brasil, com o propósito de fazer uma analogia dos fatos passados com os fatos presentes, obtendo assim, um…

formador da cidadania. Aos pais cabem, sim, as obrigações de manter e educar os filhos consoante a Constituição e as Leis do país, asseguradoras do direito do menor à escola... Assim, respeitados o art. 90 da LDB e o art. 105, I b da Constituição – excetuado o caso do § 4º do art. 32 da LDB –, o ensino fundamental tem nas instituições escolares devidamente autorizadas seu foro estabelecido e obrigatório. Essa definição de um Tribunal maior e de um Conselho normativo não é…

metodologia a pesquisa bibliográfica. As obras analisadas de vários autores forneceram suporte básico para a realização do objetivo proposto. Assim como as Leis. Optou-se por esta técnica de pesquisa por possibilitar uma ampla dimensão teórica da análise realizada, para o cumprimento do objetivo desta pesquisa. O professor inclusivo é aquele que faz mudanças na organização das interações dos alunos, como pessoas singulares, que articula, compartilha aprendizados, privilegia as trocas,…

baseado no Ciclo de Formação Humana. E, sob a luz dos textos abordados no curso de especialização em Gestão Escolar, e principalmente fundamentada nas produções que teorizam a proposta do Ciclo de Formação Humana. Procuro fazer além do relato, uma análise acerca da efetivação dessa política de educação adotada há mais de dez anos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, tendo como lócus de observação meu campo de atuação, ou seja, a escola em que trabalho, enquanto…

portadores de necessidades especiais, bem como, acabar ou ao menos minimizar a exclusão sócio-educacional e maximizar ou ampliar as oportunidades às minorias. A educação inclusiva no ensino superior é direito fundamental da pessoa humana, previsto na CF, e é dever do Poder Público competente, evitar a exclusão de minorias, dentre as quais as pessoas portadoras de necessidades especiais. Sendo assim, para que a educação seja, de fato, inclusiva, e para, se adequar o portador de…

discutidos, definidos e defendidos em grupo, em que haja uma divisão do poder na medida em que a equipe, em seu processo de formação, adquira confiança e aceite dividir e assumir responsabilidades (ZABALZA, 2003). Este trabalho, portanto, partiu da análise questionadora do mercado de “cursismos” que se criou a partir do primeiro paradigma exposto – contra-exemplo do segundo paradigma - e pretendeu entender melhor, na perspectiva dos próprios professores, a transição desta hegemonia para…

Tutelar. A responsabilidade pela causa da infância ultrapassa a esfera do poder familiar e recai sobre a comunidade da criança ou do adolescente e sobre o poder público, principalmente o municipal, executor da política de atendimento, de acordo com o art. 88, inc.I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao juiz coube a função que lhe é própria: julgar. A atuação ex officio não se encontra elencada nos arts. 148 e 149 da legislação estatutária, mas apenas aquela restrita às…

realizada audiência de conciliação ou ratificação antes de o juiz decretar o divórcio consensual. Esse dispositivo deve sofrer uma releitura por força da EC 66/2010. A EC 66/2010 (conhecida como “Emenda do Divórcio”) alterou a redação do art. 226, § 6º da CF/88, eliminando os prazos para a concessão do divórcio e afastando a necessidade de que seja discutida culpa, dispensando que sejam debatidas as causas que geraram o fim da união. Atualmente, se as partes querem se divorciar, não cabe…

Internação de Adolescentes e o reflexo no aumento da violência juvenil - Uma reflexão sob o enfoque humanitário Elaine Castelo Branco Souza O art. 7° c/c art. 98, inc. I e art. 101, inc. IV, do ECA dão plena eficácia ao Direito de Saúde Consagrado na CF/88, a inibir a omissão do ente público em garantir efetivo tratamento de saúde a menor necessitado Luiz Achyllez Petiz Bardou e Ricardo De Oliveira Silva A Doutrina de Proteção Integral e os Direitos Humanos Assegurados às Crianças e…