Analise Economica Do Direito

DIREITO, IDEOLOGIA E CONSENSO Giuliano Cardoso Salvarani1 RESUMO: O presente trabalho trata da relação entre a análise do fenômeno jurídico para alguns autores marxistas e a problemática gramsciana sobre o tema. Trata-se de entender como se dá a construção do direito na superestrutura capitalista e por que ele é ferramenta fundamental na formação do consenso e da hegemonia, segundo Antonio Gramsci. Dessa forma, o direito adquire contornos ideológicos no capitalismo, transformando em…

Direito Penal e Processual Penal ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO Marcelo da Silveira Campos1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) RESUMO O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and…

CONSELHO ADMINISTRATIVI DE DEFESA ECONÔMICA(CADE) Por Nicollas Barra O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do CADE estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo…

S/A. A ser realizado no dia: 11/06/2014. Trabalho avaliativo elaborado para a disciplina, de Direito Econômico e Concorrência. Ministrado pela Professora: Marina Zava de Faria Nunes. No 7º Período. Do 4° Ano. Do curso de Bacharelado em Direito. Referente ao 1º semestre do ano letivo de 2014. Cidade de Goiás – GO. 2014. Introdução. Os atos de concentração econômica ensejam uma grande preocupação contra a possibilidade de ocorrência de truste no mercado…

concorrência no setor elétrico: o papel da aneel na análise de atos de concentração Leonor Cordovil * _______________________________________Sumário______________________________________ I. Considerações preliminares II. Atos de concentração: análise do art. 54, caput e § 3º da Lei Antitruste III. Direito Comparado 3.1. Estados Unidos 3.2. União Européia IV. Análise da jurisprudência do CADE 4.1. Contratos de distribuição e de fornecimento com cláusula de…

Usuários da contabilidade.................................................................................4 2.2 Patrimônio.........................................................................................................5 2.3 Bens, Direitos e Obrigações..............................................................................5 2.4 Balanço Patrimonial...........................................................................................6 2.5…

Quando o direito encontra a economia - Daniel Christianini Nery Não se pretende, nestas poucas linhas, enumerar todas as participações técnicas de economistas na seara do Direito, tampouco resolver de vez as contradições existentes entre a visão jurídica e econômica. O presente texto apenas se dispõe a apresentar algumas influências e argumentos das duas ciências sobre temas comuns, para que o leitor possa entender as facilidades e dificuldades desta atuação conjunta. Não é de hoje que…

mundo. TÓPICOS-1. O Novo Mundo nos Relatos de Viagem: dos navegantes, Descobridores e Cronistas: mitos e visões. OBJETIVOS ESPECIFICOS: Leitura e análise de fontes: relatos dos cronistas dos impérios coloniais (Pero Vaz Caminha), descobridores (Cristóvão Colombo) e viajantes em geral (Hans Staden, Jean de Lèry, Thevet). • Leitura e análise de fontes iconográficas européias que evidenciem suas representações mentais sobre o Novo Mundo. TÓPICOS:1.1. O Renascimento, a Reforma e a…

..............................................6 2.2.2 DIREITOS ................................................6 2.2.3 OBRIGAÇÕES ................................................6 2.3 FONTES(ORIGENS) DE RECURSOS.................................................................. 7 2.3.1 CAPITAL SOCIAL ................................................7 2.3.2 CAPITAL DE TERCEIROS ................................................7 2.4 ANÁLISE DE MERCADO ...........................................

Faculdade de Direito - MF7 Direito Costitucional Prof. Carlos Gonçalves Jr. Bruno M. Menezes - RA00119263 SEMINÁRIO - SEGUNDO BIMESTRE A intervenção do Estado no domínio econômico compreende o ato que restringe, condiciona ou suprime a iniciativa privada em determinada área econômica visando o desenvolvimento nacional e a justiça social, assegurando os direitos e garantias individuais. Pode se caracterizar como um fato político, jurídico ou de política econômica segundo a análise que…