Analise Do Plano Director Municipal

cada câmara tem autonomia para definir/determinar as suas próprias taxas. A descentralização é uma realidade característica do nosso país. A descentralização mais antiga é a Autarquia. O substrato da descentralização é o território. Ex. Câmaras Municipais Participação: A participação é um princípio novo instituído pela CRP de 1976. Este princípio foi copiado de outras estruturas administrativas de outros países, sobretudo da estrutura francesa. Com a participação pretende-se…

respectivo atendimento. No entanto, a AT reconhece que muito há ainda por fazer. O seu Plano Estratégico para o período 2011-2014, prevê os seguintes objectivos estratégicos para o período em causa, nomeadamente4: a) Aumentar a arrecadação de receitas de uma forma sustentável; b) Modernizar e fortalecer a Autotridade Tributária; e c) Desenvolver tecnologias de informação e comunicações no âmbito do PDTI (Plano de Desenvolvimento de Tecnologias de Informação), que permitam…

terreno. Neste sentido, o diagnóstico contemplou a visita a equipamentos de 6 Santas Casas da Misericórdia – Arruda dos Vinhos, Fundão, Lagos, Lisboa, Mora e Vila do Conde. Do trabalho realizado na Acção 1 resultou um Relatório de Diagnóstico e um Plano de Acções a empreender na Acção 2. ƒ Acção 2 – Fase de Desenvolvimento, em que de acordo com a estratégia definida, o trabalho desenvolvido teve por base os Modelos de Avaliação da Qualidade do Instituto da Segurança Social…

português”, considera João Viera Lopes. r/com renascença comunicação multimédia, 2012 NACIONAL APEMIP Marcelo Rebelo de Sousa Aumento do IMI “vai ser uma tragédia para o imobiliário” O Governo tem de recuar nas novas taxas de imposto municipal sobre imóveis (IMI), defende a Associação das Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), sustentando que a eliminação da cláusula de salvaguarda vai ter efeitos arrasadores no mercado. “Isto, para o imobiliário, é uma tragédia,…

numa linha orientadora de maior alcance, de referência temporal mais alargada, de médio e longo prazo (2035). O Programa Nacional Estratégico para a Água (PNEA) apresenta uma estrutura delineada de forma a constituir um instrumento prático para a análise criteriosa e integrada do Sector da Água em Angola, sendo intrinsecamente de carácter generalista, abrangente e ao mesmo tempo dinâmico, por forma a assegurar a necessária adaptabilidade às especifici­dades das várias regiões do País. No…

em função da escassez destes para as futuras gerações. Deste modo, a presente pesquisa demonstra a importância e a necessidade de se preservar a Região do Lago I. Localizada na cidade de Cascavel – PR, nas proximidades do Parque Municipal Paulo Gorski (Lago Municipal), pois esta região vem sofrendo pressão por ocupação, onde propõe-se a construção do Shopping Center Catuaí. Logo, através da metodologia de pesquisa, efetivou-se a comprovação do potencial ambiental da Região do Lago…

...................................... 7 2.1 - Classificação .............................................................................................. 7 2.2 - A Rede de Comunicações Públicas Rodoviárias de Portugal .................. 8 2.3 - Planos Rodoviários Nacionais ................................................................... 9 2.4 - Administração Rodoviária .......................................................................... 9 2.5 - Objectivos da Política…

descrever-se os procedimentos tal igual consta da lei. É claro que a implementação concreta das regras poderá haver ligeiras diferenças em diferentes pontos do país. Enquanto a fonte legal reguladora da maioria destes procedimentos (exceptuando as posturas municipais), é nacional, é claro que interpretações locais da lei nacional podem resultar em práticas distintas. Teve-se também que optar entre descrever os procedimentos aplicáveis às Sociedades por Quotas de Responsabilidade…

propostas e políticas em favor de uma mobilidade sustentável. Nos últimos anos, Portugal aprovou Planos, Estratégias e Directrizes Nacionais, nos sectores do ordenamento do território, ambiente, energia, transportes, segurança rodoviária, elaborou Planos Regionais de Ordenamento do Território, para todas as regiões do país e iniciou um processo alargado de revisão de Planos Directores Municipais em muitos territórios concelhios. Muitos desses instrumentos contêm orientações…

Câmara Municipal Montalegre Plano para o desenvolvimento de uma rede de transportes e acessibilidades 2003 Este trabalho está inserido no Estágio Profissional, realizado na Câmara Municipal de Montalegre, em parceria com o Centro de Emprego de Chaves. Gostava por isso, em primeiro lugar, de prestar os meus primeiros agradecimentos ao Dr. Fernando Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal Montalegre, pelo facto de me ter facultado o estágio, e também…