Analise Do Combate Aos Cartéis Pela ótica Do Cade

BRUNO OLIVEIRA MAGGI O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORES Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores:

Kurt Rudolf Mirow A Ditadura dos Cartéis Anatomia de um Subdesenvolvimento Biblioteca de Santo André Direitos desta edição reservados à EDITORA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA S.A. 1977 Impresso no Brasil Sumário I — O Jogo do Poder Econômico 1. A Divisão do Mundo 2. Economia em Escala e Curvas de Experiências 3. Domínio de Mercado 4. "Patent-Pool" e "Cross Licensing 5. Proteção de Mercado Cativo (Hunting ground agreements) 6. O Possível Concorrente 7. Inflação 8.…

2.4 Do mercado relevante ....................................................................................................... 17 1.3 Das infrações contra ordem econômica - art. 21 da Lei 8.884/94 ................................... 19 1.3.1 O cartel ............................................................................................................................... 21 1.3.2 O abuso do direito de ação como infração da ordem econômica ................................. 23…

consultada aponta convergência dos objetivos da defesa comercial e da defesa concorrencial. Entretanto, no caso de medidas antidumping, tem-se a possibilidade de divergência entre essas duas políticas, de modo que conviria, em nível nacional, mesclar a análise sob o prisma comercial (trade) àquela do ponto de vista da concorrência (competition). Em face do fenômeno da globalização e a formação de blocos econômicos entre diferentes países, advém até mesmo o interesse na instituição de…

reguladora pelo fato de essas empresas terem apresentado o pior desempenho por estado. O objetivo da medida cautelar é obter, dessas empresas, a prestação de serviços aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório. . Comportamento cooperativo: formam cartéis, ou seja, tem como característica fundamental a criação de um acordo entre concorrentes com diferentes finalidades, ou melhor, seja para impor preços, descontos margens de lucro definição de área de ação e quaisquer outras…

Estado intervencionista, vislumbrada pela atuação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda (MF), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgãos responsáveis pela implementação da Defesa da Concorrência. Segundo Paula A. Forgioni, o início da disciplina, entendida como um estudo do comportamento de agentes econômicos em seu sentido técnico, não pode ser relacionado ao…

foram expressamente previstos na Constituição Federal com o fim de promover a justiça social, preservar a dignidade humana e o bem-estar-social, integrando esses valores ao desenvolvimento econômico produzido pela iniciativa privada dentro de uma ótica capitalista e de liberdade de exercício de atividade econômica. Por conseguinte, no Brasil, pelo citado mandamento constitucional, a ordem econômica deve se orientar e ter como objetivo a justiça social, a solidariedade e a dignidade da…

O presente trabalho objetiva a realização de uma breve análise sobre a jurisprudência do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre as restrições à concorrência empresarial, mais especificamente no que concerne à restrição territorial. Sabe-se que as operações de concentração empresarial, fusão, incorporação e aquisição de empresas são, necessariamente, submetidas à análise do CADE. Há situações, ainda, que chegam aos…

analisada por um microscópio. Estuda o comportamento individual dos agentes econômicos (famílias, empresas e governo). – apresenta o conceito de microeconomia. Alternativa [...] estuda o resultado global do comportamento dos agentes, a partir da análise de indicadores (inflação, desemprego, produção total, consumo, volume total de poupanças, etc.). -apresenta o conceito de macroeconomia. Alternativa [...] se preocupa com o atendimento das necessidades humanas que podem ser satisfeitas…

caracterizou-se por ambiguidade conceitual e prática, ora defendendo projetos reformistas, ora assumindo posições revolucionárias. ( ) Na Europa, o liberalismo tomou forma, particularmente na década de 20 do século XIX, nas reformas democráticas e no combate às conspirações militares em defesa do Antigo Regime. 2. Uma das falhas de mercado é a ocorrência de externalidades negativas ou positivas na produção de bens e serviços. Ocorre uma externalidade negativa quando o a) benefício…