Analise De O Sufrágio E O Voto

— 0 SUFRÁGIO 1. O sufrágio — 2. É o sufrágio direito ou função? — 3. O sufrágio como “direito de função” (doutrina italiana) — 4. O sufrágio restrito — 5. O sufrágio universal — 6. Restrições ao sufrágio universal; 6.1 Nacionalidade; 6.2 Residência; 6.3 Sexo; 6.4 Idade; 6.5 Capacidade física ou mental; 6.6 Grau de instrução; 6.7 A indignidade; 6.8 O serviço militar; 6.9 O alistamento — 7. A propagação do sufrágio universal — 8. Sufrágio público e sufrágio secreto — 9. Sufrágio igual e…

Brasileira, há um consenso de que as Normas constitucionais possuem igual hierarquia, de princípios e valores, muito pelo contrário, existe uma equiparação de interesses coletivos e individuais, porém em uma situação conflitante, deve ser realizada análises de normas e princípios em questão, ponderando, a fim de que possa alcançar uma solução que não ofenda os direitos fundamentais, nem suscitar o princípio da supremacia do interesse público e sim fazer juízo de ponderação quando os…

Voto Definição de voto: É a manifestação da vontade ou preferência que fazem os participantes de uma eleição ou assembleia, ato de escolher por meio de votação; sufrágio. Como o voto é regulamentado no Brasil: Segundo o artigo 6º da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1956 (Código Eleitoral), O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: a) os inválidos; b) os maiores de setenta anos; c) os que se encontrem…

2012, p. 4) b) Art. 14, Constituição Federal (CF). A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. (BRASIL, 1988) Soberania popular: vontade do povo, interesse público Sufrágio universal: possibilidade de todo cidadão votar e ser votado, independentemente de classe social, econômica ou capacidade intelectual Voto direto: não há intermediário. A escolha dos representantes é feita diretamente…

para o cidadão, pois afinal ela proporciona liberdades de uma maneira que nenhum outro regime proporciona, que é expressa principalmente pelo sulfrágio universal, ou seja, o direito ao voto. No Artigo 14 da Constituição Federal do Brasil consta que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.2 Esse direito dá força ao povo para mudar e traçar um futuro político que o agrade. Essa romântica visão de que o cidadão tem…

inverso. Essa análise simples ajuda a explicar os efeitos dos movimentos sufragistas, de extensão do poder de voto a classe cada vez mais vasta. Inicialmente, só os chefes da família do sexo masculino e com propriedade e rendimentos podiam votar. Isso explica em grande parte a existência do Estado mínimo, concentrado no tipo de funções mais ligadas à defesa dos direitos de propriedade (defesa, segurança interna, infra-estrutura). Progressivamente, e após o alargamento do sufrágio…

alcançar objetivos demandados pela população. Mesmo que os preste ou os tenha, nem sempre são suficientes, adequados ou acessíveis no exato momento em que passa a existir a necessidade. Desde imóveis para abrigar urnas receptoras de votos durante a realização dos sufrágios até a prestação de serviços militares para atender a demanda das forças armadas, os recursos dos quais carece a Administração Pública, como se sabe, podem constituir inúmeras espécies. Surge, neste contingente, a…

CAPÍTULO 16 — 0 SUFRÁGIO 1. O sufrágio — 2. É o sufrágio direito ou função? — 3. O sufrágio como “direito de função” (doutrina italiana) — 4. O sufrágio restrito — 5. O sufrágio universal — 6. Restrições ao sufrágio universal; 6.1 Nacionalidade; 6.2 Residência; 6.3 Sexo; 6.4 Idade; 6.5 Capacidade física ou mental; 6.6 Grau de instrução; 6.7 A indignidade; 6.8 O serviço militar; 6.9 O alistamento — 7. A propagação do sufrágio universal — 8. Sufrágio público e sufrágio secreto — 9.…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de graduação em Direito ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Emerson Douglas Bonfim Macedo Matrícula 04/81505 Brasília – DF 2011 1 AGRADECIMENTOS Ao meu filho Henrique Takeshi, quem mais amo neste mundo, pela criança maravilhosa que é, e pelo amor e compreensão que irradia. Aos meus pais, Idalina Bonfim Neta Gomes, Osmar Gomes Júnior (in memorian) e…

apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo e saúde. b. Liberdade e presunção de inocência. c. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. d. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. e. Leis Trabalhistas e previdência social. Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência. Comentário resposta correta: Em nossa aula-tema 1…