Analise Da Expressao Monopolio Legitimo Da Força

reconhecimento da filiação socioafetiva e os efeitos positivos que esse reconhecimento pode implicar, sobretudo no que diz respeito à herança. Primeiramente, analisamos a origem e a evolução do conceito de família, até os dias atuais. Em seguida passamos à análise do conceito de filiação, destacando as mudanças que esse instituto sofreu com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir daí destacamos a importância e o reconhecimento que vem sendo dado à filiação socioafetiva,…

em geral, exercida por profissionais militantes da área jurídica, aos quais se costumam imputar a pecha de desconhecimento ou distanciamento do saber pedagógico sistematizado. Assim, reproduzem na sala de aula o seu fazer “cotidiano”, tomada essa expressão numa primeira significação mais próxima da praxe do que na direção semântica que vamos propor. E nesse fazer habitual do operador jurídico ainda não está plenamente incorporada a alternativa negocial e consensual do direito. Predomina…

autos de inquérito civil, a cargo do Ministério Público, não obsta a que, com os elementos eventualmente colhidos, se proceda, em sequência, à apuração regular da materialidade do fato e respectiva autoria: até mesmo o órgão jurisdicional, por força do disposto no art. 40 do CPP, ao invés de proceder, diretamente, a investigação, deve remeter os respectivos autos ou papéis ao Ministério Público, para que este, se for o caso, requisite a instauração de inquérito policial. De…

a representação nas instituições participativas da parlamentar: em primeiro lugar, não há o requisito explícito da autorização, tal como elaborado por Hobbes e, posteriormente, desenvolvido por Hanna Pitkin. Em segundo lugar, não há estrutura de monopólio territorial na representação realizada por atores da sociedade civil, assim como não há o suposto de uma igualdade matemática entre os indivíduos que dão origem à representação2. Pelo contrário, a representação exercida pela sociedade…

quais a humanidade não tinha qualquer controle. 1 O pensamento mítico, que sustentava a realidade primitiva, é a expressão das emoções humanas, regido por uma lei que assimila as coisas mais distintas entre si, que ignora o princípio da não-contradição. É natural, porém, que o homem primitivo, em processo de elaboração lingüística, tivesse um reduzido grau de distinção entre sua expressão e suas emoções. 2 Na fase inicial de apreensão do mundo pelo pensamento, o mito exerce uma função…

lutas dos trabalhadores. Também à amizade valiosa do Luciano e da Michele. Aos queridos tios e primos, especialmente representados na figura do saudoso avô José Garcia. Especialmente também à tia Mariinha, que sempre cuidou tão bem da gente. À força crescente dos sobrinhos-afilhados Melissa e Miguel. E de todas as crianças (e famílias) com as quais convivi e aprendi durante os anos de trabalhos nos “abrigos”. Também agradeço aos colegas com os quais tive o privilégio de…

distintividade diferencial, para designar - primeiramente - os bens em competição, e, a seu tempo, para criar bens numa economia que é mais e mais simbólica. As complexas inter-relações entre sua eficácia simbólica e seu impacto econômico merecem uma análise atenta. A marca é um signo num ambiente competitivo, cujo valor é realçado pelo sistema jurídico com os predicados da propriedade. A natureza complexa dos ajustes da marca aos sistemas constitucional e legal se faz de forma…

sociedades contemporâneas. Através desse método compreensivo, Weber desenvolveu suas análises de forma mais independente das ciências exatas e naturais. Foi capaz de compreender a especificidade das ciências humanas como aquelas que estudam o homem como um ser diferente dos demais e, portanto, sujeito a leis da ação e comportamento próprios. Foi a sua preocupação com o ponto de partida individual para a análise de fenômenos situados no plano coletivo o que permitiu à sociologia…

autorais — Princípios gerais ............................................................................... 25 Aula 4. Direitos autorais – Circulação da obra, limitações e exceções ........................................... 41 Aula 5. Liberdade de expressão e direitos autorais ........................................................................ 55 Aula 6. Software e software livre .................................................................................................. 72…

justiça constitucional brasileiros | | | 2.1.2. Súmula X Súmula Vinculante | | | 2.2. Análise do art. 103-A da CF | | | 2.3. A emenda constitucional n° 4512004 | …