Analise A Expressão Monopólio Legítimo Da Força

da execução penal é zelar pelo fiel cumprimento da lei de execuções penais, implicando uma atuação decisiva no controle e fiscalização de todo o processo ressocializante a que é submetido o condenado, analisando seu comportamento e, a partir dessa análise, estabelecer o momento certo para devolvê-lo ao convívio da comunidade" (LEITE, 2001, p.59). 5.2. Governo É um dos maiores culpados pela crise do sistema penitenciário brasileiro, sob dois aspectos. De forma indireta, à medida que não…

governamentais específicas, na área de educação, saúde, meio ambiente, redução da pobreza, e outras. Os cientistas políticos de língua inglesa usam palavras diferentes para estes dois processos, “politics” no primeiro caso, e “policy” no segundo, expressão que costuma ser traduzida para o português como “política pública”. A tradição portuguesa e brasileira aponta para o fato de que estas duas coisas estão ligadas, e uma não pode ser entendida completamente sem a outra; a…

da eficiência do Estado e o atendimento das demandas sociais Lerranya Carvalho de Mello¹ Resumo O presente artigo tem por finalidade abordar questões acerca da administração pública, o Estado e o atendimento das demandas sociais. A análise realizada foi totalmente descritiva, com uso da técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho foi baseado em dados secundários e documentações comprobatórias. Os resultados encontrados nos mostram que a Administração Pública esta…

instrumental, revelam-se como autênticos mecanismos de conversão, permitindo que o Direito, a partir de sua inerente percepção abstrata originária possa se exteriorizar através de uma consequente percepção concreta derivada, que viabilize, em última análise, a imprescindível sinergia à sua própria previsão teórica de sanção, provendo-lhe o seu indispensável fator de credibilidade . 2. Estado como Principal Elemento de Concreção do Direito Muito embora o Estado não seja o único…

última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses daquela classe, também não se pode afirmar, ingênua o u manhosamente, que toda legislação seja Direito autêntico,…

sempre foi contada como a história do progresso. Por aqui passariam os mais importantes esforços civilizacionais, a resolução de quase todos os problemas sociais. De pouco valeram os avisos de Ortega y Gasset – e de tantos outros – dizendo que esta análise parte de um erro fundamental, o de supor que as nações são grandes porque a sua escola é boa: certamente que não há grandes nações sem boas escolas, mas o mesmo deve dizer-se da sua política, da sua economia, da sua justiça, da…

coloca-nos o poder como sendo uma relação entre líder e liderados e onde os objectivos adquiridos não são pertença de um só, aquele que formalmente detém o poder, mas sim, pertencente a todos e para o qual cada um participou de livre iniciativa. Na expressão de Bertrand Russel, quando este se refere ao poder, encontramos dois novos conceitos, Líder e Liderança. Líder é uma grafia aportuguesada da palavra inglesa leader, e significa, em português, guia virtual e, em brasileiro…

ou melhor (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa. Pois graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz em seu próprio país, e da ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros” (Hobbes) b) John Locke(1632-1704): inspirador da…

assunto, tendo como base os filmes Tropa de Elite 1 e Tropa de Elite 2, que não abordam apenas a violência física, mas também a corrupção do poder público. DESENVOLVIMENTO VIOLÊNCIA URBANA Violência urbana é a expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo, apresentado pelo conjunto dos cidadãos ou por parte deles, nos limites do espaço urbano. Tem qualidades que a diferenciam de outros tipos de ação…

para uso deste instrumento poderoso do Direito que é a Sanção. Esquematicamente em Bobbio, vemos que o enfoque na sanção negativa denota uma carga ideológica, partindo de pressupostos muitas vezes não explicitados, como a necessidade do monopólio da força pelo Estado e seu uso pela correção, que o homem precisa ser sancionado ou que a sanção negativa é meio de trazer paz social4. 3 Em Cossio, (1964, p. 142): "Todo esto hacer ver que la valoración jurídica es, al proprio…