Analisar Um Texto Jurídico De Diferente ângulos Com Base

Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa¬gem produzida nos lindes da Ciência do Direito. Não raro a via da subsunção tem mão dupla, e quão mais delicado e questionável for o percurso pelo seu…

mortais fez de Hermes o inspirador da ideia de que se torna necessário haver uma mediação entre a formulação da lei e a sua compreensão por parte dos homens. A palavra hermenêutica refere-se a essa capacidade de Hermes de transmitir, em línguas diferentes, a vontade divina. Encontra-se, assim, no próprio cerne da atividade hermenêutica contemporânea, a ideia de que a interpretação comporta ardis e enganos, como o deus que lhe deu origem. A transmissão da mensagem divina - de um…

Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol­vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa­gem produzida nos lindes da Ciência do Direito. Não raro a via da subsunção tem mão dupla, e quão mais delicado e questionável for o percurso pelo seu…

Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa¬gem produzida nos lindes da Ciência do Direito. Não raro a via da subsunção tem mão dupla, e quão mais delicado e questionável for o percurso pelo seu…

encontra o seu fundamento em razão de critérios formal e contenutístico das normas analisadas. Assim, v.g., para Miguel Reale: Há duas maneiras complementares de fazer-se a distinção entre Direito Público e Privado, uma atendendo ao conteúdo; a outra com base no elemento formal, mas sem corte rígidos, de conformidade com o seguinte esquema, que leva em conta as notas distintivas prevalecentes: (A-1) Quando é visado imediata e prevalecente mente o interesse geral, o Direito é público;…

cruciais desta discussão a) O termo ciência não é unívoco; se é verdade que com ele designamos um tipo específico de conhecimento, não há, entretanto, um critério único que determine a extensão, a natureza e os caracteres deste conhecimento; os diferentes critérios têm fundamentos filosóficos que ultrapassam a prática científica, mesmo quando esta prática pretende ser ela própria usada como critério. b) As modernas discussões sobre o termo ciência estão sempre ligadas à metodologia-,…

Texto Explicativo O texto explicativo transmite dados hierarquizados com o fim de fazer compreender fenómenos determinados. Ao texto explicativo preside sempre uma questão como ponto de partida. Condições pragmáticas (J.B.GRIZE): 1. O fenómeno a explicar é incontestável: é uma constatação ou um facto. 2. Os dados afectos à compreensão dos fenómenos estão incompletos. 3. Aquele que explica está em condições de o fazer. Estrutura: Questionamento — Resolução — Conclusão…

licitações, parte do estudo do Direito Administrativo). 1.2 Partes gerais Da mesma forma que os princípios são importantes, também são importantes as partes gerais de cada matéria. Elas acabam funcionando como uma espécie de "princípios", já que são a base do estudo dessa ou daquela disciplina. Quem sabe bem a parte geral do Código Penal tem enorme possibilidade de ir bem em uma prova de Direito Penal, visto que sabe dos fundamentos sobre os quais se assenta a disciplina. Dentro de…

24 10.7 MÉTODOS TELEOLÓGICOS OU FINALÍSTICO 25 10.8 MÉTODO DEONTOLÓGICO 26 10.9 MÉTODO INTEGRAL OU INTERPRETAÇÃO ESCALONADA 26 10.10 INTERPRETAÇÃO MODIFICATIVA 27 11 SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO 28 11.1 SISTEMA DOGMÁTICO, EXEGÉTICO, JURÍDICO TRADICIONAL OU SISTEMA FRANCÊS 28 11.2. SISTEMA HISTÓRICO-EVOLUTIVO. 29 11.3 SISTEMA DA LIVRE PESQUISA OU DA LIVRE FORMAÇÃO DO DIREITO 29 12 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO 32 12.1 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS SEUS EFEITOS 32

ANTIJURICIDADE, ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEGÍTIMA DEFESA ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS E LEGÍTIMA DEFESA Tipicidade e Antijuridicidade têm sido tratadas com ângulos diferentes, sem, contudo mudar o enfoque principal. Trataremos desta questão, expondo inicialmente enfoques diferenciados que não mudam a essência do conceito, mas ajuda ampliá-los. Na ótica do autor Francisco Assis Toledo, encontramos: “Injusto e ilicitude (ou antijuridicidade). Distinção. Jescheck salienta que frequentemente…