Penal

duro dos direitos humanos. Entretanto, na prática, subsiste uma dificuldade em identificar a esfera de abrangência desta proibição. O significado de penas e tratamentos cruéis e desumanos foi alterado ao longo dos anos através da construção jurisprudencial sobre a temática. Condutas e circunstâncias que no início do século XX eram consideradas legítimas foram, paulatinamente, perdendo esta característica. Não resta dúvida que o entendimento acerca do conteúdo da proibição foi alterada ao longo dos anos e que essa mudança não é um dado casual, mas reflexo de uma mudança significativa no sistema punitivo moderno e na função do cárcere no mundo contemporâneo. A pergunta principal a que se busca responder é: em que consistem as penas e os tratamentos desumanos? O objeto da presente pesquisa é identificar o significado atual da proibição de submeter alguém a penas e tratamentos cruéis no direito brasileiro, codificado na Constituição Federal brasileira de 1988 e nos diversos tratados internacionais de direitos humanos a que o Brasil está submetido. O objetivo principal é identificar o conteúdo jurídico destas categorias jurídicas, com o intuito de delimitar a amplitude da proibição, e identificar a quantidade de atos/situações/condições que constituem violação a este direito. A primeira parte deste trabalho tem caráter histórico-sociológica. Busca reconstruir o momento em que foi possível a convergência nos ordenamentos jurídicos ocidentais quanto à proibição de penas e…

para a aprovação na disciplina de projeto do trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito. Orientador: Prof. Francisco Davi Fernandes Peixoto Fortaleza 2012 AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus por ter me proporcionado a oportunidade de estudar na Unichristus, cursar direito, o que sempre foi meu sonho, e, agora, concluir mais essa importantíssima etapa de minha vida. Agradeço, também, a meu tio-avô Arluz Nobre (in memoriam) e a minha tia-avó Darci Nobre, que…

de tais atos. Este trabalho propõe-se a provocar reflexões sobre: o sistema penal brasileiro; a corrente criminológica do “labelling approach”; a história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que há no tratamento de um “adolescente” e de um “menor”, decorrente da estigmatização que tais termos provocam e como o seu local de residência pode interferir no processo de “criminalização”. A pergunta-base do presente trabalho foi se as medidas socioeducativas de…

na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho interdisciplinar. A Ana Lúcia Pastore, por me introduzir ao universo fascinante da Antropologia e me guiar nas aproximações dessa ciência…

na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha tentativa de construção de um trabalho interdisciplinar. A Ana Lúcia Pastore, por me introduzir ao universo fascinante da Antropologia e me guiar nas aproximações dessa ciência…

Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do…

Francisco Carlos Guerra de Mendonça Júnior HIP HOP Como Identidade Cultural Negra e Periférica A Aversão de Rappers Brasileiros à Rede Globo Dissertação de Mestrado em Comunicação e Jornalismo, orientada pela Doutora Isabel Maria Ribeiro Ferin Cunha, apresentada ao Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra 2014 Faculdade de Letras HIP HOP Como Identidade Cultural Negra e Periférica A Aversão de Rappers Brasileiros à Rede…

grande público – os jovens brasileiros do século XXI – e buscar outra visão além do que chamamos de senso comum, ou seja, precisamos compreender e superar as ideias que se baseiam na aparência das coisas, sem uma reflexão mais apurada. Para nós, os autores, a Sociologia tem como princípio dar conta de duas tarefas que julgamos fundamentais: problematizar as opiniões que predominam no senso comum e, ao mesmo tempo, desnaturalizar a realidade social. Isto significa que as ideias sobre a…

quaisquer meios, sem prévia autorização por escrito. Capa Cartas de tarô A temperança, O mundo, Os enamorados, A justiça, A imperatriz, O imperador, O enforcado, O julgamento Equipe de apoio à edição e revisão Fernanda Cardozo Raquel Aisengart Menezes Rafael Azize Projeto gráfico e impressão Nova Letra Gráfica e Editora Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller 341.481 A636a Antropologia e direitos humanos 4 / organizadoras Miriam Pillar…

que colaboraram para a correção ortográfica e formatação do trabalho, além das técnicas entrevistadas que dispensaram tempo, compartilharam seu conhecimento e enriqueceram o apresentado com a experiência profissional. “O amor é o único nexo permanente válido nas relações familiares. Amar e ser amado é um desejo de todos. E também um direito que a sociedade deveria proteger e estimular.” Mauricio Knobel RESUMO É preciso maior atenção quanto a questão do adolescente que…