Amparo Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

prefixada atualmente de 2,54 % ao mês. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do próprio Banco. Sua empresa compra matéria-prima, faz pagamento de tributos e outros gastos imprevistos com o cartão Ourocard Business (Visa ou MasterCard), ou saca nos terminais de auto-atendimento do BB. Tudo rápido e seguro. * Operação sujeita à aprovação de crédito. Conheça as vantagens que sua empresa terá contratando o BB Giro Automático: • prazo de até 65…

serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. No caso de início de atividades, o limite de receita será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de…

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: O regime especial da nova lei de falência Arlando Mendes Teixeira 1. Introdução O presente artigo visa de forma sucinta analisar o regime especial de recuperação de Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, o tema será dissertado de acordo com a nova lei de falência e recuperação de empresas a LRE lei 11.101/2005, que trouxe em seu bojo nos artigos 70 a 72 tratamento especial para Microempresas e Empresa de Pequeno Porte. Também será

pesquisa. 2 Contabilidade empresarial e rotinas trabalhistas A empresa Grupo Souza & Acessórias Contábeis foi contratada pela a empresa Supermercado Bom Preço Ltda para realizar cálculos, lançamentos e informações necessárias para a empresa e os seus socios. A empresa Supermercado Bom Preço Ltda se encontra com um debito de contribuição social do mês de maio de 2010, sob um salário base de R$ 3.416,24, lembrando que tal empresa se encontrava enquadrada no simples nacional,…

Nacional no que se concerne as Micro e Pequenas Empresas. Fernanda Itacarambi Souza* Acadêmica do curso ciências contábeis FASB- Barreiras/BA Márcia Teixeira da Silva Pinheiro * * FASB- Barreiras/BA e-mail: Márcia@fasb.edu.br RESUMO O Brasil é um dos países com a maior carga tributária, o que se torna um desafio para as Micro e Pequenas Empresas brasileiras se manterem competitivas no mercado. Diante da importância que os tributos representam para estas empresas, o trabalho buscou desenvolver

para as estruturas micro e macro da sociedade. Analisaremos as edições de leis, decretos e medidas provisórias que influenciaram o sistema capitalista e o universo contábil, além de demonstrarmos como a legalização política e econômica influencia no andamento de uma empresa e na sua tomada de decisões. 7 1. A DESCRIÇÃO DAS REFORMAS 1.1 Emendas Constitucionais Depois de 1998, com a revisão constitucional foi abolida a distinção entre a empresa brasileira e empresa…

4. BUSCA PELO PLENO EMPREGO 17 4.2. Análise Geral 18 4.1. O princípio da busca do pleno emprego 20 4.3. As políticas de recessão e a reforma necessária 25 5. TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 28 5.1. Análise Geral 29 5.2. Princípio do tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país – análise do artigo 170, ix da constituição federal 30 6 – CONCLUSÃO 38 7 - REFERÊNCIAS 39

fez com que o Governo criasse a Lei Complementar nº 128/2008, que traz ao Microempreendedor Individual a inclusão social, benefícios como cobertura previdenciária; contratação de um funcionário com menos custo; isenção de taxas para registro da empresa; ausência de burocracia; acesso a serviços bancários, inclusive de crédito e muitos outros, trazendo a esses trabalhadores uma nova forma de ver o seu empreendimento crescer. Para cumprimento da Lei, foi criado em parceria com a…

observadas as questões da legislação, alterações realizadas posteriormente e tópicos importantes de discussão. Ainda será abordada a questão bastante atual da Guerra fiscal e, por fim, características específicas da cobrança de impostos para as Micro e Pequenas Empresas no país. Este trabalho tem como metodologia a revisão bibliográfica, através de livros de Direito Tributário, artigos científicos e busca dos princípios na Carta Magna Nacional e servirá para apresentação de trabalho…

reforma tributária deve ser percebida como componente de um processo maior de ajuste estrutural do Estado. A facilitação da abertura de empresas é fundamental para estimular novos investimentos e negócios no País. O empresário deve ter atenção aos erros que podem levá-los á falência. As informações contábeis devem ser utilizadas na tomada de decisão das pequenas empresas. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 As mudanças políticas e econômicas, edições de leis, decretos e medidas provisórias, e…