Direito Agrário

1 - Qual foi à medida adotada pelo Estado para sanar a heterogeneidade na ocupação no meio rural? R: A solução foi à apresentação de um projeto de Lei de Terras que oferecia uma reforma à legislação de sesmarias, e a inclusão de normas que disciplinavam o problema da colonização no País, tendo sido sancionada em 18/09/1850, foi conhecida como a primeira Lei de Terras, Lei n° 601, pois tratava sobre as terras devolutas do Império e sobre as titularizadas pelas sesmarias ainda não legalizadas, proibindo a aquisição daquelas por outro título que não fosse o da compra, por simples títulos de posse mansa e pacífica. 2 - Além de proporcionar o acesso a terra, o II PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) pretende alcançar quais outros objetivos? R: Prevê ações para que os homens e mulheres possam produzir gerar renda e ter acesso aos demais direitos fundamentais como saúde, educação, energia e saneamento. Nesse novo modelo de reforma agrária a recuperação dos atuais e a implantação dos novos assentamentos contarão com assistência técnica e acesso ao conhecimento e as tecnologias apropriadas. Orientadas por projetos produtivos adequados à região e às especificidades de cada bioma e comprometidos com a sustentabilidade ambiental. Uma estratégia conjunta de produção e comercialização abrirá novas possibilidades econômicas para os assentamentos e para sua integração numa dinâmica de desenvolvimento territorial. Reconhecendo a diversidade de segmentos sociais no…

CENTRO PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAPETININGA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIO JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR AVALIAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO: CASO BANCO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE GUAREÍ Itapetininga, SP 2o Semestre/2011 JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR AVALIAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO: CASO BANCO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE GUAREÍ Trabalho…

Universitária – Butantã 05508-900 – São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei nº 5988) 1ª edição – 2007 Projeto Editorial: Comissão Editorial Labur Diagramação: Camila Salles de Faria Foto Capa: Ariovaldo Umbelino de Oliveira Logo Labur: Caio Spósito Logo GESP: Mayra…

..........03 II – Reforma Agrária e seus Principais Aspectos.................................................................04 III – O êxodo rural e os reflexos deste movimento na sociedade........................................07 IV – Conclusão.....................................................................................................................11 V – Referência…

agricultura brasileira, que em geral beneficiou a classe dos grandes agricultores através de incentivos fiscais dados a estes. Deixando assim a parcela dos agricultores familiares de fora do processo de desenvolvimento do país. Neste contexto, diversos conflitos surgiram entre as duas classes, tanto por uma parcela de terra como também por melhores condições de produção, gerando o aparecimento de movimentos organizados e lutando em prol dos agricultores familiares, que tinham como…

2011. 360p. ISBN: 978-85-61615-02-4 1. Reforma agrária - Brasil. 2. Direito agrário - Brasil. I. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. II. Título CDD: 333.3181 Procuradoria Federal Especializada Junto ao Incra Lei 8.629/93 Comentada por Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo 1ª Edição Brasília - DF INCRA 2011 Publicação Especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária…

propomos uma reflexão sobre o conceito de Reforma Agrária e sobre a disputa territorial pelos diferentes modelos de desenvolvimento do campo brasileiro. O debate sobre a conceitualização, atualidade e sentido da Reforma agrária vem sendo realizado no NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária desde 2008, onde propomos uma releitura deste conceito, sobretudo no Brasil, diante dos novos elementos que compõe a Questão Agrária Brasileira (Fernandes, Welch e Gonçalves,…

prol da Reforma Agrária no Brasil 4 O que é reforma agrária? 5 Movimento dos Sem Terra 7 Menina Sem Terra - Sebastião Salgado 8 Retirantes, Cândido Portinari 9 Modo de Organização Social Urbana 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição…

INTRODUÇÃO Os movimentos rurais são mobilizações que ressurgem sempre que há situações de crise, miséria e concentração fundiária. Estes movimentos sempre estiveram presentes no contexto histórico brasileiro, em virtude da luta pela terra. Podemos dizer que a Reforma agrária é o principal objetivo dos movimentos sociais do campo, já que, de um modo geral, ela proveria a distribuição igualitária de terra para os trabalhadores rurais. O formato organizacional dos movimentos do campo é…

interesse por esse tema surgiu á partir de minha inserção no projeto Serviço Social crítico e MST no 1º semestre de 2005 e o curso de extensão: formação de monitores para o projeto : construindo um caminho, Serviço Social crítico e MST, no 1º semestre de 2006 sob a coordenação do professor sociólogo Haroldo Abreu , na Universidade Federal Fluminense, com visitação ao acampamento Vida Nova em Piraí. Este trabalho apresenta um breve resgate histórico sobre a questão agrária no Brasil, bem…