Alteração Na Lei 6404 76

surgiu em 1919, por intermédio do Decreto 3708/19. Tornou-se muito popular, pois fazia uma distinção clara entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios, entretanto em 1980 esta situação mudou parcialmente, com a entrada em vigor da Lei 6380/80 (LEF – Lei de execução fiscal), que por intermédio da interpretação do seu artigo 4º permitiu que o Estado atingisse o patrimônio pessoal dos sócios em caso de inadimplemento de obrigações sociais por parte da sociedade. Conforme Art.…

situações não contempladas nesses dispositivos mencionados. Os sócios podem indicar no contrato social a aplicação suplementar da lei da sociedade anônima (Lei n° 6404/76). 2.1.1 Empresas Com Um sócio ou Sociedade Individual De Responsabilidade Limitada (EIRIELI) A Empresa Com UM Sócio ou Sociedade Individual de Responsabilidade Limitada (EIRIELI) é definida pela Lei n°12.441/2011, constituindo-se por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não será inferior…

..................................................................................4 2. Mudanças na Lei 6.404/76 – Novas Regras de Contabilidade Geral....................5 3. Mudanças Contábeis na Lei nº 6.404/76 – Medida Provisória nº 449/08...............14 3.1As mudanças mais relevantes, da Medida Provisória nº449/08............................15 4. Estética do BP antes e depois da lei 11.638/07......................................................22 5. Conclusão.......................

Aula-tema: Considerações sobre as mudanças nas Demonstrações Financeiras – Lei 11.638/07. As empresas são classificadas de acordo com setor econômico, tamanho, quantidade de sócios, fins ou objetivos, natureza ou organização. Nesse caso, mostraremos as sociedades adotadas pelo novo Código Civil: Sociedades Simples - São sociedades não empresariais, organizadas pela união de duas ou mais pessoas. Podem ser formadas por profissionais do ramo intelectual, de natureza científica, literária…

pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio,1.3) Características do Direito Comercial: São elas: - Simplicidade: Menos formalista - Cosmopolitismo/Internacionalidade - Onerosidade: Comerciante busca o lucro - Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico - Fragmentarismo 1.4) Fontes: São elas: - Formais: Leis comerciais: Código Comercial (1850) e leis…

apropriados para constar no Patrimônio Líquido na data do Balanço. O regime legal relativo à compensação de prejuízos fiscais sofreu profundas alterações a partir do ano-calendário de 1995, com a edição da MP 812/94, convertida na Lei 8.981/95, sendo esta complementada pela Lei 9.065/95, art. 15. Existem dois tipos de Prejuízos, com duas compensações diferentes: 1. Prejuízo Contábil: resulta do confronto entre as receitas, operacionais e não operacionais, custos e despesas…

passando pelos objetivos, localização, organização e atribuições, além de informações de interesse geral. A CVM é órgão oficial, governamental, ou seja, uma autarquia administrativa jungida ao Ministério da Fazenda, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.385/76. Sua função primordial concentra-se na fiscalização das atividades do mercado de valores mobiliários. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída, no mercado, sem prévio registro na CVM,…

Tema proposto: Com o advento das Leis 11.638/07 e 11.941/09, mudanças foram propostas na estrutura do Balanço Patrimonial. Pesquise e aborde neste espaço como ficou a apresentação do Balanço Patrimonial, enfatizando as devidas modificações. Como já sabemos, a estrutura do Balanço Patrimonial é a representação dos elementos do patrimônio de uma entidade, agrupados de forma que facilite a análise da situação financeira da mesma. A Lei 6404/76, antes da Lei 11638/07, determinava, em…

Principais Alterações na Lei das Sociedades por Ações Lei 6.404/76 Lei 11.638/07 MP 449/08 Lei 11.941/09 São Paulo, 2013 Principais alterações na Lei das Sociedades por Ações Lei 6.404/76 Lei 11.638/07 MP 449/08 Lei 11.941/09 São Paulo, 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 1 - LEI 6.404/76...............................................................

importantes funções está o seu papel social que por meio das demonstrações torna-se possível constatar a geração de riquezas no país. O objetivo deste trabalho é fornecer base para a elaboração das Demonstrações Contábeis, conforme determinado pela lei e pela boa técnica contábil, além de propiciar os elementos iniciais mínimos para um aprofundamento posterior nas mais variadas especializações contábeis. Em síntese, a Contabilidade é um conjunto…