Alteração Na Lei 6404 76

...............................................................10 3.1 A CONTABILIDADE NO BRASIL................................................................11 3.1.1 AS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI...................................................................11 3.1.2 QUADRO 3 COMPARATIVO DA ALTERAÇÃO DA LEI............................12 4 CONCLUSÃO.....................................................................................................15 REFERÊNCIAS..................................

............................5 Introdução Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards…

na BMF&Bovespa fazendo parte do segmento do Novo Mercado. Para averiguar quais as alterações ocorridas na estrutura de capital das empresas estudadas, comparou-se o antes e o depois dos respectivos balanços, após o advento da lei nº 11638/07 que alterou a lei nº 6404/76. No embasamento teórico, foram utilizadas as opiniões de estudiosos como: Franco (1998), Huppes (2007, a), entre outros autores que tratam do assunto. Os resultados mostram que as empresas estudadas sofreram…

estabelecido pelo FASB: negociação, mantidos até o vencimento e disponível para a venda. Os critérios estabelecidos pela Circular 3.068/01 eram divergentes com as regras estabelecidas pela Lei 6.404/76 (Lei das S/As), que estabelecia como critério de avaliação o custo de aquisição ou valor de mercado, se este for menor. Porém, a Lei 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007, alterou esse dispositivo, ao estabelecer que as aplicações em instrumentos financeiros sejam avaliadas pelo seu valor…

......................................... 1. No ano de 2007, quais as mudanças que se iniciaram na Contabilidade Brasileira? Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board –

A comissão de Valores Mobiliários (CVM) 1. Conceito A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para este fim, exerce as funções de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou…

INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação do Tema As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 alteraram a lei 6.404/1976, em vigor por mais de 30(trinta) anos, com o objetivo de harmonizar as práticas contábeis adotadas no Brasil com as internacionalmente aceitas (GIROTTO, 2009). Segundo Marion (2009), na exposição de motivos, que acompanhou o projeto de 1999, foram apresentadas as seguintes justificativas para a revisão da parte contábil da Lei das Sociedades por Ações. •…

acreditar que o minoritário deve ser assegurado com o direito de participar do premio de controle e de ser atribuído o direito de desvincular-se da sociedade quando houver alteração do depositário da confiança social, isto é, controlador, que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o principio do tag along no artigo 254-A da Lei das S/A e impôs o pagamento pelo adquirente de pelo menos 80% do valor de negociação das ações de controle aos demais acionistas minoritários. Assim, uma…

Patrimonial Levantado em 20/08/2009. Patrimônio Líquido= 1.039.800,00 – Reservas de Lucros= 89.500,00 Total= 950.300,00 (Capital Social). A Estrutura do Balanço Patrimonial atende as duas leis, (Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09), porém ela segue a lei nº 6.404/76, pois tem o Diferido, já na lei nº 11.638/07 e lei nº 11.941/09 o Diferido passa a ser extinto e é acrescentado o Intangível. Ativo. Ativo são as aplicações de recursos em bens, direitos, da empresa que podem ser…

avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja tal entidade empresa, ente de finalidades não lucrativas, ou mesmo patrimônio familiar”. A Lei 11.638/07 alterada pela Lei 11.941/09 insere o Brasil no grupo dos países comprometidos com a convergência das normas internacionais. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, bem como nas Sociedades com o ativo superior R$ 240 milhões ou receita bruta superior a R$300 milhões, visando sua adequação…