Alteração Na Lei 6404 76

ANÁLISE DOS GRUPOS DE CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.638/2007 E 11.491/2009: UM ESTUDO DE CASO Adonai Zimmer Pettenon Natan Moisés Schneider Marcelo Luís Didoné Anélia Franceli Steinbrenner RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar as alterações ocorridas no grupo de contas do Balanço Patrimonial a partir da publicação das Leis 11.638/2007 e 11.491/2009. Neste estudo procurou-se realizar um comparativo da nova estrutura do Balanço Patrimonial

contábeis relacionados com o patrimônio. A escrituração deve ser mantida em registros permanentes e ainda obedecer aos preceitos da legislação comercial e da lei 6404/76. Livro Diário – Tem a função de abrigar todos os fatos em ordem cronológica, dia-a-dia. É obrigatório pelo Decreto-Lei 486/69, pela Lei 6404/76 e mais recentemente pela Lei 10.406/02, o novo Código Civil. Conceituado como um dos principais livros da escrituração contábil, o Diário requer formalidades intrínsecas…

angariar a maioria dos votos em reuniões do conselho quando o controle da empresa é exercido através desse conselho. (ALMEIDA, 2010, p. 42). De acordo a Lei nº 6404/76, art. 246, “A sociedade controladora será obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos praticados com infração ao disposto nos artigos 116 e 117.”. A Lei nº 6404/76, art. 116: Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto,…

INTRODUÇÃO Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB. Fazem parte desta harmonização todas as normas contábeis emitidas pela Comissão de…

Principais mudanças da Lei 11638/07 A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, modifica a ainda vigente Lei das Sociedades por Ações (lei nº 6404/76) e traz novos dispositivos para a mesma. O principal objetivo desta nova lei é a alteração das regras contábeis. As alterações da nova lei representam uma mudança de conceito quanto à abordagem das práticas contábeis, e tornam necessária uma maior capacidade de julgamento por…

imediata, conta integrante do disponível da empresa, e que representa as aplicações que podem ser resgatadas imediatamente, apresentando, portanto, baixo risco de alteração de seu valor. A DFC não é uma demonstração obrigatória pela Lei 6.404/76. Entretanto há proposta, no Congresso Nacional, para introdução de mo- dificações na Lei das S.A., transformando a DFC em peça obrigatória para as companhias. Entretanto, até o momento, esta demonstração permanece como peça…

DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO LEI 11638/07 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elaborar uma pesquisa sobre As mudanças no Ativo Permanente das S.A. decorrentes das alterações da Lei 11.638/07, MP 449/08, incluindo as novas orientações do CPC. A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), tem como objetivo as alterações das…

CONTABILIDADE: NOVAS PRÁTICAS - LEIS 11.638/2007 E 11.941/2009 - ROTEIRO Avaliação para CVM- Lei 11638 Laudos de Avaliação de Patrimônio Introdução O Conselho Federal de Contabilidade - CFC no intuito de dar transparência à sua posição em alguns assuntos, que têm provocado dúvidas junto a profissionais de contabilidade, administradores de empresas, auditores independentes, analistas, investidores, credores etc., tornou público alguns esclarecimentos por meio de Comunicados Técnicos.…

atua e sobre os principais clientes. Já a lei das S/A, 6404/76 art. 177 assim o define: Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. O Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977 Art…

Pág. 3 de 3 DESAFIO Os alunos deverão elaborar um relatório com base no estudo da evolução da contabilidade, desde o seu surgimento no Brasil até as últimas alterações, com relação às normas internacionais, enfatizando os impactos da alteração das Leis 6.404/762, 11.638/073 e 11.941/094. Objetivo do Desafio Com este desafio, você compreenderá que a contabilidade tem um papel fundamental para o desenvolvimento das empresas de setor privado, público ou do terceiro setor. Com os…