Alteração De Nome

união estável, uma vez que a intenção precípua do legislador é a conversão desta convivência em casamento, sempre que obedecidos as formalidades legais. Destaca-se que, com o casamento, as partes podem optar pela inclusão do sobrenome do outro ao seu nome. É o que se depreende do disposto no Código Civil: Art. 1.565. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. § 1º Qualquer dos nubentes, querendo,…

Oliveira O nome da pessoa constitui fator de sua identificação no meio familiar e social. Vem com o registro de nascimento e prevalece para sempre, uma vez que subsiste mesmo depois do desaparecimento da pessoa. Mas essa não é uma regra absoluta. São diversas as causas da alteração do nome, seja por erros de grafia, exposição ao ridículo, apelido de uso, casamento, descasamento, mudança de sexo, e outras, que serão adiante analisadas. Agora se acrescenta a hipótese de alteração…

sistema a ser desenvolvido atenda ao negócio da empresa. A empresa atua no ramo de realização de Eventos para Turistas. Inicialmente o supervisor registrar quais eventos serão realizados. Nesse momento, é informado para cada evento, o seguintes dados: nome do evento, data inicio, data término, número máximo de participantes, localidade e custo estimado. O registro dos eventos é importante, pois permite ao gerente da BrasilTur visualizar quais eventos irão acontecer em um…

fls.__________ RAE - REGISTRO E ALTERAÇÃO DE EMPRESA Protocolo Data Nº de Registro Exmo. Sr. Presidente do CREA-SP, a empresa abaixo qualificada vem requerer: 1 Registro novo - definitivo Alteração(empresa registrada) Registro novo - provisório/provimento Razão Social Provimento em alteração contratual ou distrato social Objetivo Social Reabilitação de registro Diretoria e Sócios Favor imprimir frente e verso e, após assinado, apresentá-lo junto com o Formulário de Quadro…

dicionário de dados). E, finalmente, a empresa deseja que o sistema possua duas consultas: uma consulta de histórico de produtos comprados por fornecedor, onde conste o nome do fornecedor, o nome do produto comprado, a data da compra e a descrição da marca do produto. E uma outraconsulta que mostre todos os fornecedores, onde conste o nome do fornecedor, a descrição do ramo de atividade e o telefone do fornecedor. O que fazer: Verificar se os diagramas estão corretos e…

MODELO BÁSICO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CARTÓRIO X JUNTA COMERCIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___ DA SOCIEDADE _______________ 1. FULANO DE TAL......................................................., nacionalidade, naturalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), data de nascimento (solteiro), profissão, nº do CPF, identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência…

ter problemas com o nome de batismo, pois quando ia ao médico, dentista e outros lugares de início as pessoas pensavam que VALDENIR era do sexo masculino. 1 A Requerente, para evitar constrangimentos, quando as pessoas perguntavam seu nome dizia que era VALÉRIA, pois todos a chamavam de VAL. Nos últimos anos, VALDENIR começou a ficar mais incomodada com o nome, em seu círculo de amizade surgiram homens chamados VALDENIR, e as pessoas começaram a tirar sarro com o nome que…

administrativos estão organizados por itens, a fim de facilitar o entendimento e a busca das informações. Solicitação de VT Para concessão, o servidor preenche o formulário MCP-077, anexando o comprovante de residência que esteja em seu nome ou de terceiro com quem comprovadamente resida (luz, água, telefone, fatura de cartão de crédito, contrato de locação, etc) e encaminha ao Setorial/Seccional. Desconto de VT O desconto do benefício do servidor é de 6%…

Direitos morais do autor Ao lado do seu caráter patrimonial, os direitos autorais também trazem uma feição extrapatrimonial. Nessa dimensão, confere-se ao autor diversas possibilidades de assegurar o exercício de sua obra em si mesma e em seu próprio nome. Os direitos morais do autor não admitem cessão e estão a salvo de penhoras ou atos de disposição Constituem direitos morais do autor, entre outros: a) Direito a paternidade da obra b) Direito ao ineditismo da obra c) Direito a…

realizou diversas cirurgias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino, bem como, realizou o procedimento de transgenitalização. Contudo, sua aparência física não condiz com seu nome e registro que possui. E por isso, requereu junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, que lhe foi negada. Narra ainda que se sente extremamente discriminado pela sociedade, pois acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele…