Alteração De Nome

preenchidos deverão ser eliminados pelo empresário, apondo-se “xxxx” em todo o espaço do campo. O Requerimento deverá permitir a sua reprografia, microfilmagem e digitalização. 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO 1.2.2.1 - Nome do empresário Indicar o nome completo, sem qualquer abreviatura. 1.2.2.2 - Nacionalidade Indicar a nacionalidade. 1.2.2.3 - Estado civil Declarar se é solteiro, casado, viúvo, separado judicialmente ou divorciado. 1.2.2.4 -…

MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : CLAUDERSON DE PAULA VIANA ADVOGADO : ANA PAULA CORRÊA DA SILVA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA Direito civil. Recurso especial. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome e designativo de sexo. Princípio da dignidade da pessoa humana. - Sob a perspectiva dos princípios da Bioética – de beneficência, autonomia e justiça –, a dignidade da pessoa humana deve ser…

acesse o link: pme online Login 1º Passo: Insira o CNPJ da Empresa; CPF / CNPJ 2º Passo: Digite a palavra “inicio” no campo senha; Senha Este é seu primeiro acesso ao sistema, Por favor altere sua senha. Esqueci minha senha Alteração Senha OK Senha Atual Nova Senha Conf. Senha 3º Passo: Efetue a troca da senha: OK TELA PRINCIPAL 1 2 Há documentos não impressos Resumo Contrato 3 Adicionar Titular 7 Faturamento 4 Fale Conosco …

com as informações do cliente; 5. O cliente informa todos os dados obrigatórios; 6. O sistema registra as informações do cadastro; 7. O sistema exibe a mensagem de ‘Cliente cadastrado’; 8. Sistema volta a tela da venda com as informações de código e nome do cliente já preenchidos; Cenário Secundário: Atendente solicita o cadastro do cliente antes da compra ser iniciada: 1. O atendente escolhe a opção no menu para realizar o cadastro; 2. O sistema apresenta o formulário para ser…

como no intersexual, podem eles passar a adotar comportamentos heterossexuais ou comportamentos homossexuais. No caso do intersexual a adequação do sexo fará com que seja considerado homem ou mulher, não apresentando maiores problemas para a alteração do nome e do sexo jurídico no registro do nascimento. Os transexuais, sem embargo, enfrentaram durante muitos anos maior resistência a redesignação sexual. A exceção de poucos países como Estados Unidos, Suécia, Alemanha, Itália,…

específicos 2.1 Requisitos Funcionais Código Nome Descrição RF01 Gestão de Cursos Esta funcionalidade deve permitir o usuário fazer a gestão de cursos no sistema. As ações que estarão disponíveis são: criar, alterar, remover e listar Cursos. Cada curso deverá ter um código, um nome, uma sigla e uma lista de turmas. RF02 Gestão de Turmas Esta funcionalidade deve permitir o usuário fazer a gestão de turmas no sistema. Cada turma deverá ter um código, um nome, uma sigla, uma…

UNIDADE VI – O NOME EMPRESARIAL 1. Conceito É o elemento de identificação do empresário. É sob ele que o empresário exerce sua empresa, se obrigando nos atos a ela pertinente e usufruindo dos direitos a que faz jus. Todo empresário pessoa física ou jurídica, demanda de um nome para exercer sua atividade profissional. 2. Espécies Código Civil/2002, lei 8.934/94, o Decreto nº 1.800/96 e a IN do DNRC nº 53/96 e outros dispositivos tratam do nome empresarial. O nome…

legais. Relacione-a com o Art. 13 do CC. b) Em havendo a autorização legal para a cirurgia, como fica a questão do registro civil da transexual (nome, gênero e condição na sociedade) – aponte a legislação, a ação que ajuizarias, os termos e no mínimo, 3 jurisprudências favoráveis as modificações. c) É possível na legislação brasileira a alteração do nome em caso de Travestismo? Justifique. ATPS - DIREITO CIVIL FILME: TRANSAMÉRICA O transexualismo, definido como patologia pela…

. . . . . ARQUIVAMENTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DOCUMENTOS OBSOLETOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ALTERAÇÃO E REVISÃO DE DOCUMENTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ANEXOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . HISTÓRICO DE REVISÕES

Documento controlado eletronicamente através da Rede Interna. O original assinado fica com o RD, o impresso em papel ou cópia eletrônica deste documento, é considerado Cópia não Controlada Elaborado / Revisado por: Nome: Rosangela Freitas Visto: Data: 11.05.2010 Aprovado por: Nome: Silvio José Marola Visto: Data: 11.05.2010 RESPONSABILIDADE SOCIAL TABELA DE ASPECTOS E IMPACTOS Versão 04 ID. DE ASPECTOS E IMPACTOS ASPECTO IMPACTO N/E/T D/I B/A SEV. Data: 11.05.2010 RELEVÂNCIA FRE / ABRAN.