Alterações Na Lei 6404 Pela Mp 449

dentre os quais auxiliaram e muito para a padroniza ção contábil no Brasil , conforme (SÁ, 2001, p. 87-88). • O Decreto-Lei n. 2416, de 17 de julho, que estabeleceu as normas sobre a Contabilidade para os Estados e Municípios, definiu o modelo padrão de balanço orçamentário, e as normas financeiras aplicáv eis à gestão dos recursos públicos, 13 • O Decreto-Lei n. 2627, de 01 de outubro, que tratou das empresas de capital aberto, cujas ações eram negociadas na Bolsa de…

..................................................................................................... 24 2.3. Subscrição e Integralização de Capital............................................................................... 25 UNIDADE III – ALTERAÇÕES DE CAPITAL ...................................................................... 36 3.1. Aumento e Diminuição de Capital ...................................................................................... 36 3.2. Transformação de Sociedades

...............................................35 5.6 Encargos a serem pagos..........................................................................35 5.7 A CPC e legislações que regem a contabilidade....................................40 5.8 Lei 11638/07................................................................................................41 5.8.1 Imobilizado..............................................................................................42 5.8.2 Intangível.........

cento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º, § 2º). Lucro Real Lucro Real é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. O lucro real é o lucro líquido do período de apurado ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo RIR/99 “A determinação do lucro real será procedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposições das…

nformação:___________________________________ CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS São aquelas que ocorrem na fase de constituição das empresas, ou seja, no momento em que elas estão sendo preparadas para começas a operar. Com advento da MP 449/08, as despesas pré-operacionais são consideradas no resultado da empresa em que forem incorridas. Como Exemplo: Despesas de Constituição da Empresa: Tratam-se das taxas pagas para a constituição…

partir da vigência do Novo Código Civil. Nos termos do art. 966 daquele diploma legal, "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". O mesmo artigo de lei, em seu parágrafo único, estabelece quais profissionais estão excluídos do conceito de empresário, a saber: "não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o…

dividida. Boécio diz: "Chama-se de indivíduo aquilo que não pode ser dividido por nada, assim como a unidade ou a mente, ou o que não pode ser dividido devido à sua solidez, como o diamante”; 1.2 Sociedade Agrupamento definido de indivíduos que obedecem a leis, costumes e tradições comuns. A sociedade geralmente é dotada de certa estabilidade, e as relações entre seus membros são explicitas, recíprocas e interdependentes. Os vários tipos de sociedades se distinguem pelo grau de…

planejamento estratégico, podendo reduzir os riscos por medidas preventivas. Para se obter o resultado coerente, foi feito pesquisas bibliográficas e pesquisas de campo, e com as informações adquiridas, pode-se verificar e compreender o significado das Leis, decretos e instruções normativas que estão em vigor na regulamentação das normas contábeis. O grau de importância da contabilidade para o funcionamento das empresas. Buscou-se ensinar a elaborar, preencher processos de…

mais utilizada de sociedades mercantis, representando em torno de 99% das empresas brasileiras. Sociedade Anônima – É uma forma jurídica de sociedades mercantis. As sociedades anônimas, sociedades por ações ou companhias, conforme previstas na Lei 6404/76, são aquelas que têm o capital social dividido em ações. O capital será dividido por ações que são pequenas partes do capital. Designa-se por denominação, juntando-se antes ou depois a expressão “Sociedade Anônima” por extenso ou…

..................................................................................... 77 Comitê de Pronunciamentos Contábeis ...................................................................................... 80 Adoção Parcial: a Lei nº 11.638/07 e a MP nº 449/08 ................................................................ 91 Evidências Empíricas.................................................................................................................. 95 MÉTODO DE PESQUISA ..