Alteração De Condutor De Transito

08/11/2010 | Revisto em 17/05/2011 | Aceito em 22/07/2011 | ISSN 1806-5821 – Publicado on line em 31 de agosto de 2011 Artigo Científico Funções psicológicas e cognitivas presentes no ato de dirigir e sua importância para os motoristas no trânsito Psychological and cognitive functions in the act of driving and its importance for drivers in traffic Amanda B. Balbinota, , Milton A. Zarob, e Maria I. Timmc a Programa de Pós-Graduação em Informática na Educação,…

planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm 9 3,58 % http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZkEAE/codigo-transito-brasileiro 8 6,2 % http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_74_98.pdf 7 7,21 % http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932012000500013&script=sci_arttext 7 9,22 % Texto analisado: A PSICOLOGIA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO SOBRE O EFEITO DO ÁLCOOL TORRES, Claudete Aparecida Faculdade Municipal Professor Franco…

testemunhos e a avaliação de agentes de trânsito ou policiais também são aceitos como provas para que o infrator seja indiciado. Além disso, a nova legislação dobrou a multa para quem dirige embriagado (de R$ 957,70 para R$ 1.915,40). Se, por um lado, a legislação ficou mais rigorosa para quem bebe e dirige, por outro, abriu uma "brecha" para inocentar quem comete o crime de dirigir embriagado. Isso acontece por conta da alteração feita no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro,…

está-se diante de uma presunção relativa de que existe alteração da atividade psicomotora. Esta constatação constituir-se-ia em um importantíssimo indício que, bastasse ser corroborado por qualquer outro elemento (especialmente aqueles previstos na Resolução 206/2006 do CONTRAN), garantiria o mínimo probatório apto a autorizar uma prisão em flagrante e o decurso do inquérito policial e ação penal pelo crime de embriaguez ao volante. Repete-se: a alteração do art. 306 do CTB abandonou o…

.............................................................................5 1 A NOVA LEI SECA...............................................................................................6 2 INFLUÊNCIA DA LEI SECA NA REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.................................................................................................................7 3 O SERVIÇO POLICIAL DISFARÇADO............................................................... 4 A METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO DA

ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 NOCÕES GERAIS 1) Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículo automotor, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto -, ou de dano, desde que o elemento subjetivo deste seja a culpa..Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para aquele cometido com dolo. 2) Finalidade da Lei ( bem jurídico tutelado) : a proteção da segurança viária. Art. 1º, § 2º da Lei. 3) Crimes de

à Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) foram benéficas? As intenções do legislador foram efetivamente conquistadas com tais mudanças? Uma lei que veio para atender ao clamor social por justiça, por segurança, que veio na esperança social de um combate à impunidade mostrada por diversas vezes nos noticiários em todo o país, tornou-se eficaz? Na exposição de motivos da Medida Provisória nº 415, que foi convertida na supracitada lei modificadora do Código de Trânsito Brasileiro,…

08/11/2010 | Revisto em 17/05/2011 | Aceito em 22/07/2011 | ISSN 1806-5821 – Publicado on line em 31 de agosto de 2011 Artigo Científico Funções psicológicas e cognitivas presentes no ato de dirigir e sua importância para os motoristas no trânsito Psychological and cognitive functions in the act of driving and its importance for drivers in traffic Amanda B. Balbinota, , Milton A. Zarob, e Maria I. Timmc a Programa de Pós-Graduação em Informática na Educação,…

DOS FATOS: O Requerente foi autuado por suposta infração ao art. 165 do CTB (dirigir sob influência de álcool), ocorrida na data de ####### às #### hrs., com o veículo #########, placas ######, na #########, na cidade de #######, por agente de trânsito da polícia rodoviária federal. Dita infração é considerada gravíssima, prevendo multa, perdimento de 07 (sete) pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Ocorre que referida infração é improcedente