Alexandre De Morais Capitulo 16

inalienabilidade, irretroatividade, irrestituível, solidariedade, reciprocidade, divisibilidade, atualidade e peridiocidade. Tratou-se também dos pressupostos da obrigação alimentar, bem como de seus fundamentos, sujeitos e de sua extinção. Já no terceiro capítulo, realizou-se um estudo aprofundado sobre o direito a alimentos ao nascituro, bem como a sua possibilidade em pleitear alimentos, através das necessidades da gestante e de proteger o feto. Buscou-se demonstrar nesta obra a…

Copyright 2007 by Alexandre Aguiar Maia EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo PROJETO GRÁFICO E CAPA Wiron Teixeira M217l Maia, Alexandre Aguiar. Legislação ambiental do estado do Ceará / Alexandre Aguiar Maia. -- Fortaleza : Fundação Konrad Adenauer, 2007. 504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3.…

demonstrar os reflexos da lei perante a sociedade brasileira. O presente trabalho foi dividido em cinco capítulos. No primeiro capítulo tratar-se-á da origem da Lei Seca e do estudo comparado com outros países que adotaram leis semelhantes à aludida Lei. No segundo, serão abordados os princípios constitucionais, em especial, o direito à vida, à liberdade e à liberdade de locomoção. 13 O terceiro capítulo cuidará da infração administrativa, do uso do poder de polícia pelo Estado no…

REFERENCIA.........................................................................................................16 1 introdução Este trabalho de pesquisa aborda a conduta do profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional. O contador deve ter consciência de que todos os seus atos profissionais…

acentuam, no dizer do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, o princípio da igualdade; e, por fim, os direitos constitucionais de terceira geração, os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam, na lição de Alexandre de Moraes5, um meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, ao progresso, a paz, a autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos. Manoel Gonçalves Ferreira Filho6 conclui, com razão, comparando com o lema da…

ausência de receio nos aspectos físicos, mentais, emocionais, morais, espirituais, sociais e culturais, incluindo a economia e política, e o Direito, relacionada com a própria Nação. A meta a ser atingida, de consenso, é a prevenção, e isto só pode ser atingido com a participação de toda a sociedade, incluindo o Estado, pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, o presente trabalho será subdividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo dissertar sobre a violência (como processo,…

para que essas empresas de armazenamento de dados faça a comunicação, a empresa que mantém o cadastro do consumidor: Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça, na REsp. 742.590, assim se posicionou: A legitimidade passiva para responder dano moral resultante da ausência da comunicação prevista no art 42 parágrafo 3º, do CDC, pertence ao banco de dados ou à entidade cadastral a quem compete, concretamente, proceder a negativação que lhe é solicitada pelo credor. Precedentes do STJ”…

Prof. Msc. Antônio Lorenzoni Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– Prof. Msc. Silvio Alexandre Fazolli Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá Maringá-Pr, 26 de novembro de 2010. Responsabilidade Civil decorrente da Violação do Direito à Imagem Civil Responsibility due to the Violation of Law in Relation to the

sistema jurídico constitucional ou administrativo...O direito à vida passa à frente do direito à integridade fisica ou psíquica ...o direito de personalidade à integridade fisica cede ao direito de personalidade à vida e à integridade psíquica ... ALEXANDRE DE MORAES, lembra-nos que: A Constituição Fede­ ral proclama, portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de conti­ nuar vivo e a segunda de se ter…

....................3 CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO DE MEIO AMBIENTE...................................................4 1.1 O meio ambiente....................................................................................................4 1.2 Advento da questão ambiental...............................................................................5 1.3 Legislação ambiental brasileira..............................................................................7 CAPÍTULO II: Os…