Alegações Tráfico Orais

deve ser realizado quando houver grandes possibilidades de vitória. Se a questão for controvertida em razão dos fatos narrados, a apresentação da tese defensiva neste momento não seria a melhor técnica, sendo melhor deixá-la para o momento das alegações finais quando a instrução probatória já tiver sido concluída. Deve, por fim, ser capaz de identificar as questões processuais que acarretem vício no procedimento, arguindo-a no momento oportuno através de peça processual própria.…

termos da denúncia. O advogado apresentou alegações. O Juiz, afirmando que, nesse momento, prevalece o princípio in dubio pro societate, pronunciou o acusado, acolhendo integralmente a denúncia. O acusado foi intimado no dia 5 de setembro de 2007 e manifestou interesse em recorrer. QUESTÃO: Como Advogado, apresente a peça mais adequada para a defesa do acusado, com os fundamentos e pedidos. 133º EXAME DE ORDEM GABARITOS PENAL PONTO 1 Peça: alegações finais (art. 500, CPP)…

Requisição dos exames periciais necessário; • Aplicação do Procedimento Sumaríssimo. • Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena prevista no art. 28 desta Lei, a ser especificada na proposta. • o crime relativo ao tráfico privilegiado ( art. 33 §3.º ) é de competência do Juizado Especial. • havendo a prática do crime do art. 28 em concurso material com os crimes dos artigos 33 a 37 da lei em comento. Deverá observar a nova redação dada…

apresentou alegações. O Juiz, afirmando que, nesse momento, prevalece o princípio in dubio pro societate, pronunciou o acusado, acolhendo integralmente a denúncia. O acusado foi intimado no dia 5 de setembro de 2007 e manifestou interesse em recorrer. QUESTÃO: Como Advogado, apresente a peça mais adequada para a defesa do acusado, com os fundamentos e pedidos. 133º EXAME DE ORDEM GABARITOS PENAL PONTO 1 Peça: alegações finais (art. 500, CPP) . Dirigida ao juiz do processo. …

afirmou, em apertada síntese, inexistir prova suficiente para um decreto condenatório. Aduziu, também, inexistir prova da materialidade delitiva, já que o exame pericial concluiu não existir vestígio de desvirginamento recente. Discorreu sobre a prova oral colhida e sua inconsistência para embasar um juízo condenatório, bem como que deve ser relativizada a presunção de violência frente à evolução da sociedade e, no caso, à maturidade sexual da vítima. Sucessivamente, requereu a alteração…

benefícios pr evistos na Lei 9.099/95. Designada Audiência de Instrução e Julgamento, recebida a denúncia, ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e apresentadas as alegações orais pelo Ministério Público, na qual pugnou pela condenação na forma da inicial, o magistrado concede a palavra a Vossa Senhoria para apresentar alegações finais orais. Em relação à situação acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente…

ele comparecer; Requisição dos exames periciais necessário; Aplicação do Procedimento Sumaríssimo. Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena prevista no art. 28 desta Lei, a ser especificada na proposta. o crime relativo ao tráfico privilegiado ( art. 33 §3.º ) é de competência do Juizado Especial. havendo a prática do crime do art. 28 em concurso material com os crimes dos artigos 33 a 37 da lei em comento. Deverá observar a nova redação dada pela Lei 11.313/06…

flagrante, bem como a inexistência do mesmo. Peça nº 2: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Nesta peça processual, foram analisados circunstâncias as quais permitiriam que o acusado respondesse em liberdade as acusações a ele feitas. Foram cobradas alegações e fundamentos de que o cliente em questão não oferecia riscos e não apresentava requisitos necessários para sustentar sua privação de liberdade. Peça nº 3: RESPOSTA A ACUSAÇÃO. Nesta peça processual, após recebimento da denúncia e…

penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas. 12ª Questão: 2014. XIII Unificado tema – Ação penal Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta. a) Ocorreu a perempção em relação ao delito de…

prazos para conclusão: - indiciado solto – 30 dias (prorrogáveis). - indiciado preso por preventiva ou flagrante – 10 dias (improrrogável); 5 dias (Lei de Tóxicos), exceto “tráfico de entorpecentes” que é 10 dias (Lei dos Hediondos). - crimes de competência da Justiça Federal – 15 dias (prorrogáveis por + 15); o “tráfico internacional de entorpecentes”, embora de competência da Justiça Federal, o prazo é de 10 dias, uma vez que a Lei de Tóxicos é lei especial e posterior. AÇÃO…