Alegações Finais Investigação De Paternidade Réu Revel

...................625 2 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO O Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, Dr. Ronaldo Marques Valle, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, conforme Edital nº 002/2009, publicado no Diário da Justiça

seguintes exceções: Nos casos de segurança nacional (seja ela de origem militar, econômica, cultural, etc.). Nestas situações, os atos não são tornados públicos. Por exemplo, os órgãos de espionagem não fazem publicidade de seus atos; nos casos de investigação policial: onde o Inquérito Policial é extremamente sigiloso (só a ação penal que é pública); Nos casos dos atos internos da Adm. Pública: nestes, por não haver interesse da coletividade, não há razão para serem públicos. Por outro…

exercício de poder discricionário. (B) foi praticado por ente competente, pois os Municípios têm o poder de fiscalizar o respeito ao consumidor. (C) tem natureza jurisdicional, por decidir uma lide e transitar em julgado após a decisão do recurso final. (D) é inválido por falta de motivo hábil a suportá-lo. (E) independia da realização de procedimento administrativo para defesa prévia da empresa. Na questão nº 19 – Direito Administrativo Habilidade:.Pesquisa e utilização da legislação e…

conhecimento se divide em duas espécies: a) Resultado típico: é a solução, resolução, julgamento do mérito. Pode entregar tutela jurisdicional tanto para o autor quanto para o réu. Tanto o autor como o réu podem ter tutela concedida quando do julgamento do mérito da demanda. E isso é esperado – ganhar tanto o autor quanto o réu. b) Resultado Atípico: é quando não se resolve o mérito. Tem-se a decisão terminativa. Ao ser transportada essa ideia para a execução, o fim…

Municipal. (Procuradora do Município: Dra. Fabíola Vasconcelos Mitoso OAB 4236/AM). Apelado: Francisco Gomes Mesquita. (Advogada: Dra. Fabiane Saraiva Domingues OAB 6567/AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Assim, se após a apelação da parte Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico -…

daquela Corte denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança e das que contrariem a Constituição. B) A sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, será executada pela primeira instância da Justiça Estadual do domicílio do réu-executado. C) Nos termos da Constituição, a atribuição de processar e julgar, originariamente, todos os mandados de injunção é privativa do Supremo Tribunal Federal, haja vista a incumbência desse órgão de conhecer as impugnações…

árvores do pomar e ali assenta seu ninho, porque um dicionário não é isso. Ele não faz a doutrina que orienta, não é o argumento de um arrazoado ou a sentença que absolve ou condena. O dicionário não determina os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese, pois o dicionário se diferencia desses valores. Sim, o valor de um dicionário possui outra motivação, sua raiz percorre, fecunda e freqüenta outras terras. Mas o dicionário não é a semente dessa…

daquela Corte denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança e das que contrariem a Constituição. B) A sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, será executada pela primeira instância da Justiça Estadual do domicílio do réu-executado. C) Nos termos da Constituição, a atribuição de processar e julgar, originariamente, todos os mandados de injunção é privativa do Supremo Tribunal Federal, haja vista a incumbência desse órgão de conhecer as impugnações…

é considerada unidade. Comentário: CPC, art. 263: “Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no art. 219: “A citação torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o…

Guilherme e Luiz Fellipe, os quais, por muitas vezes, tiveram de suportar a minha ausência. Dedico também esta obra a vocês, meus filhos. Por último, também gostaria de dedicar este livro a Anderson Cavalcanti, meu grande amigo e médico, que, no final do ano de 2004, nos deixou de forma abrupta, passando a ocupar outro plano espiritual. Sinto muitas saudades de você, amigo. Um dia, com certeza, nos reencontraremos. Escrevi este livro com muito carinho e entusiasmo. Espero que gostem…