alegações finais

Agostinho registra grande número de condenações por crimes contra o patrimônio e já cumpriu parte em regime fechado. Estava em gozo de livramento condicional, veio a ser autuado em flagrante e foi denunciado por roubo simples. Encerrada a instrução probatória, em fase oportuna, o Ministério Público pleiteia a condenação de Agostinho, sustentando que a prova é suficiente para tanto, especialmente pelos maus antecedentes. Permanece preso. Consta dos autos que tem trâmite na 1 a Vara Criminal da Capital, que Agostinho ingressou na farmácia de Thomás, que desconfiou "daquele mal encarado" e avançou contra este imobilizando-o até a chegada da polícia. Agostinho, sempre alegou que fora comprar remédio. QUESTÃO: Como advogado de Agostinho, desenvolva a medida judicial pertinente. GABARITO Deverá ser cumprida a fase do artigo 500, do C.P.P., com a apresentação de alegações finais perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital. A postulação é de absolvição com fulcro no inciso I, do artigo 386, do C.P.P. ("estar provada a inexistência do fato"), expedindo-se alvará de soltura. A prova reunida no processo não evidencia ter o réu ingressado em atos de execução, nos moldes do tipo penal que lhe foi imputado (art. 157, "caput", do C.P.). O fato de contar com antecedentes insalubres não tem o condão de conduzir o juiz para um decreto de reprovação. A postulação ministerial vem firmada em suposição, que viola o princípio da presunção legal de inocência. Agostinho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Autos de Processo Crime: AGOSTINHO, já qualificado, por intermédio de seu advogado, nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA Com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - BREVE SÍNTESE DA AÇÃO PENAL…

primário e de bons antecedentes. O advogado, então, impetrou “habeas corpus”, o qual foi denegado pela 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em votação não unânime. QUESTÃO: Como advogado de Mévio, adotar as providências judiciais cabíveis. PROBLEMA NO 25 Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois fi lhos, é abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadem sua residência. Os bandidos. ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro que…

absolver o apelante, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, já que atípica a conduta de "A". O apelante não realizou as condutas núcleo do tipo que são "oferecer" ou "prometer" vantagem indevida, mas deu a importância por imposição do funcionário, o que, segundo Delmanto, "não há corrupção ativa, mas concussão praticada pelo funcionário". PONTO 2 Agostinho registra grande número de condenações por crimes contra o patrimônio e já cumpriu parte em regime…

propriedade de um amigo, chamado Antonio, dando a este conhecimento do fato de João estar condenado. Que crimes cometem Maria, Pedro e Antonio? Justifique. (OAB/SP 127º Exame) Resposta: O crime seria o previsto no artigo 348 do Código Penal. O pai, Pedro, não responde pelo crime porque, segundo o § 2º, fica isento de pena o ascendente. O 27 amigo, Antonio, poderá ser punido pelo delito, porque a ele não se aplica o referido parágrafo. Quanto a Maria, duas interpretações são…

de abril de 1983. Fonte: Lei 2.270 de 16/06/1986. proc. 114/86 da CMVPF, proposição do ver. Ivo Ferrão. AFONSO PENA, Rua (Vila Petrópolis) Afonso Augusto Moreira Pena, político, nasceu em Santa Bárbara (MG) no dia 30 de novembro de 1847. Bacharelou-se em Direito em São Paulo em 1870. Foi nomeado ministro da Guerra em 1882 e Ministro da Justiça em 1885. Participou da Comissão de Organização do Código Civil Brasileiro em 1888. Presidiu Minas Gerais de 1892 a 1894 e foi vice-presidente da…

retardar ato de ofício, a condenação seria de rigor em razão da crescente onda de corrupção que não é tolerada pela sociedade. Mesmo que o réu tenha se sentido coagido, o que ficou bem demonstrado nos autos, o fato é que se viu favorecido, o que também justificava a condenação." QUESTÃO: Como advogado de João de Deus e hoje intimado, prossiga no recurso interposto. PONTO 2 Agostinho registra grande número de condenações por crimes contra o patrimônio e já cumpriu parte em regime…

condições de trabalho, logo repercutiu em vários aspectos da vida social, gerando um intenso debate sobre ele e suas conseqüências. No centro desse debate, estavam trabalhadores e empresários, com seus interesses conflitantes e polarizados. A polêmica decorrente desse conflito de interesses contribui para a elaboração de várias teorias sociais. Entre essas teorias estão: o liberalismo e o socialismo, dentre a teoria socialista destacaremos a teoria marxista. 2 KARL MARX Karl…

bibliografia exaustiva, já que hoje existem, à disposição dos estudiosos, excelentes repertórios bibliográficos e os fichários especializados das bibliotecas. Por último, queremos informar aos leitores deste livro que o seu estudo seria ainda mais proveitoso, se pudessem ler, também, outra obra publicada por esta mesma Editora Pedagógica Universitária, que redigimos na intenção de fundamentar este livro. Trata-se da História da Educação na Antigüidade Cristã. Não se pode…

Eduardo Marcondes de Souza M00 - INDICE GERAL – OS MARCONDES M01- Considerações Iniciais - Raízes da Família M02 - ANTES DO BRASIL M03- Documentos da Origem da Família e do Nome Marcondes – - Brasão de Armas dos Marcondes ( Mareconte / Marcone )– Fonte : Instituto Araldico e Genealógico de Veneza - Dionísio Marcondes ( Mareconte / Marcone ) (* ) O primeiro a utilizar o nome que traduziu para língua portuguesa M04 - NO BRASIL COLONIAL M05- Antonio Marcondes do…