FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA

qual se produz quase um descuido dos problemas reais. Estes são – chamemo-los entre aspas – a criminalidade, entretanto se pode chamar com outros nomes, que por razões metodológicas, penso ficarem as mesmas claras através da leitura do meu livro, chamemo-los de problemas sociais, chamemo-los conflitos, chamemo-los de situações de violência, de violações de direitos. Estas coisas existem: a agressão de certas pessoas sobre outras, que produzem sofrimento, repressão, violação de necessidades, a violação dos direitos das vítimas, situações que não podemos descuidar-nos por interessar-nos tanto no funcionamento da justiça criminal. (BARATTA, 2004, p. 403-404) A emergência da pena de prisão e do moderno sistema penal somente pode ser compreendida no marco das transformações sociais, econômicas e políticas concretas que presidem à consolidação da sociedade capitalista, pois expressa suas exigências de dominação classista, antes que a exigência de humanização da pena. O processo de industrialização e o impacto racionalizador do mercado, a necessidade de regular a força de trabalho, o medo do proletariado nascente, a necessidade de substituir a autoridade tradicional e os conceitos pré-modernos; todos estes fatores, em diversificadas combinações, faziam da violência física aberta um castigo penal anacrônico e ineficaz. Era necessário um novo sistema de dominação e disciplina para socializar a produção e criar uma força de trabalho submissa e…