Advogados E A Ditadura

reverencial (figura do advogado, juiz, delegado etc.); na segunda, é percebida como uma lei para a proteção de si mesmo; já na terceira, levaria em consideração a etapa anterior e o respeito à diferença do outro, ou seja, o reconhecimento de direitos e deveres iguais. Tais percepções são notadas no ambiente familiar, principalmente, pela linguagem. Por exemplo, quando têm medo da figura que representa a lei: “o doutor pode prender”; ou para proteção de si mesmo: “vamos chamar o advogado…

quanto os seus partidários. Devemos lembrar que o projeto aprovado em 1979 pelo Congresso não atendeu à reivindicação de anistia ampla, geral e irrestrita, além de ter previsto autoanistia para os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Uma polêmica que perdura até hoje. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de revisão da lei. O resultado imediato da Lei de Anistia – o retorno ao Brasil de uma centena de exilados – foi saudado como…

monarquia e implantou a ditadura no país. Kadafi nacionalizou boa parte das atividades econômicas do país, entre elas a extração de petróleo. Após anos de repressões e relações internacionais tensas, e na onda da Primavera Árabe, têm início violentos protestos contra o regime militar. Embalados pelos protestos que se espalham pelos países árabes ao longo dos primeiros meses de 2011, manifestantes tomaram as ruas da Líbia, em ação contrária à prisão de Fathi Terbil, advogado e ativista…

natureza. O país está chocado. A participação de um menor no delito torna o caso ainda mais dramatico. A pergunta está nas ruas: não seria o caso de reduzir a maioridade penal? De acordo com pesquisa realizada antes do crime a pedido da Ordem dos advogados do Brasil, 89% dos brasileiros são favoráveis a redução da idade-limite para 16 anos. É natural que o cidadão, acuado pela obcena violência que o cerca, concorde com tudo o que soe como solução drástica para o problema. O Estado…

tarefa de legislar enquanto não se reunisse uma Assembleia Constituinte, da mesma forma que caberia ao Governo Provisório o comando de forças armadas para a defesa do novo regime. Esse decreto acabou por deixar claro que se instalava uma ditadura militar, uma ditadura na medida em que não havia nenhum órgão legislativo funcionando desde que a Câmara foi fechada e a Constituição de 1824 deixava de viger. M 22 de junho de 1890, depois de muita pressão, Deodoro decidiu convocar a…

Amnistia Internacional Como surgiu? Surgiu em 1960, quando Peter Benenson, um advogado britânico, leu num jornal, que dois estudantes portugueses tinham sido presos e condenados a sete anos de prisão por terem brindado à liberdade, num restaurante. Nos anos 60, Portugal vivia ainda numa ditadura presidida por Salazar. Visto que a liberdade de expressão era um bem não adquirido a qualquer cidadão, a situação resultou na detenção dos dois estudantes. Benenson tinha consciência das injustiças

GOLPE DE 1964 CURITIBA/PARANÁ JULHO/2012 SUMARIO 1.INTRODUCAO........................................................................ 2. 50 Anos do Golpe: Ditadura Militar Brasileira (1964-1985)........ 3. O golpe militar de 1964.......................................................... 3.1. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)..................... 3.2. GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969).....

Desafio de aprendizagem fundamentos das politicas sociais Etapa 3 Com o final da ditadura militar ,passamos a construir um pais democrático sendo cidadania uma das palavras mais citadas pelos brasileiros. Após tantos esforços passamos a construir um novo pais agora com a nova constituição do brasil. A partir da constituição brasileira de 1988,que foi considerada a mais progressista de nossas constituições, sendo chamada de constituição cidadã. foram proporcionados…

Faculdade de Direito da UFPB, onde é Vice-Coordenador do mestrado/doutorado. Diretor Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da OAB-PB. Membro honorário da Escola Judicial da América Latina. Professor convidado da ESMA-TJPB, ESMAT-TRT13 e FESMIP. Advogado. Contato: gustavo@rabayadvogados.com.br. No transcurso dos 25 anos do constitucionalismo democrático brasileiro, inaugurado com a mais avançada e complexa de todas as cartas políticas promulgadas no país, nota-se um movimento…

desses fatos, Getútilo Vargas assumiu a Presidência da República em caráter provisório, com isso um golpe de Estado, trazia promessas de mudanças constitucionais no sentidos da modernização das instituições. Ao contrario disso, o Brasil seguia rumo à ditadura, com muita violência e tortura, o Presidente suspendeu a Constituição de 1891, e os Governadores dos Estados foram sendo substituídos por interventores ligados a Vargas. E assim começa a Revolução de 1932, pois Vargas tenta inserir…