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Resumo – Direito Processual Civil – 5º Semestre Processo de Conhecimento Prof. Paulo Dimas 2ª parte – março/2015 – Petição Inicial e Pedido PETIÇÃO INICIAL (Arts. 282 a 285-A do CPC de 1973 e 319 a 332 do CPC de 2015) Consiste na declaração da parte da vontade de acionar. Na petição inicial o autor formula a sua pretensão a ser examinada pelo órgão jurisdicional. Requisitos da petição inicial: Requisito externo: forma escrita. A petição pode ser impressa, datilografada ou manuscrita. Requisitos

SANTOS GILIARD SOUSA RIBEIRO GILSIMARA CARESIA JULIANE CAMILE VALADA LEIDIANE CAVALCANTI GRIGORIO LUCAS GOULART DE ANDRADE O ESPAÇO TURÍSTICO URBANO E SEUS ELEMENTOS: CENTRO VELHO DA CIDADE DE SÃO PAULO Trabalho apresentado no 2º semestre do curso de Gestão em Turismo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Ecologia Urbana sobre a orientação da Professora Dra. Maria Cristina Brum.

Grã-Bretanha. Homens e Animais confraternizam-se em seu mundo mágico. E o mito sobrevive em Ulster. Eduardo Carvalho Monteiro Prefácio A primeira parte deste volume e o início da segunda são o texto das aulas dadas pelo autor durante o segundo semestre escolar de 1904-1905. Da primeira parte, uma primeira redação, depois desenvolvida, foi feita por ele no leito em que a doença o prendia. O Altceltischer Sprachschatz de M. A. Holder foi o precioso instrumento que tornou o…

Eleitoral comunicará, aos Tribunais referidos no art. 4º até vinte dias antes da vacância. 10 Regimento Interno do Tribunal – Resolução/TRE nº 170, de 18.12.1997 § 6º Quando se tratar de preenchimento de vaga de jurista, o Presidente do Tribunal comunicará à OAB-MS a vacância até noventa dias antes de sua ocorrência. Art. 6º Nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois…

UFVJM 1. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO Denominação: Curso de Graduação em Zootecnia Modalidade: Bacharelado Titulação: Bacharel em Zootecnia Regime de matrícula: Semestral Forma de Ingresso: Processo Seletivo da UFVJM Número de Vagas: 25 vagas/semestre Turno de Funcionamento: Diurno Tempo de Integralização: mínimo - 5 anos máximo - 7,5 anos Carga horária total: 3.985 horas Ato de Autorização de Funcionamento: Portaria MEC nº 1302, de 4 de julho de 2001. Ato de Reconhecimento:…

sem necessidade de desincompatibilização. Com efeito, assim estão redigidos os §§ 5º e 6º do art. 14 da CF/88, acrescentados pela EC 16/97: § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997) § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os…

3.7. Erro escusável 26 3.8. Direito do médico 28 3.9. Deveres do Médico 29 3.10.Consentimento Informado 31 3.11.Indenizações por erro médico: Como o médico poderá se previnir? 32 4. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES 35 4.1. Legitimidade ad causam 35 4.2. Legitimidade ativa 36 4.3. Legitimidade Passiva 37 4.4. Solidariedade Passiva 38 4.5. Solidariedade entre o médico e o hospital 39 4.6. Solidariedade entre o médico, o hospital e o plano de saúde 40 4.7.…

valores éticos e morais, despidos de interesses pessoais e preconceitos | |que estagnam a evolução do ser humano. | |Desejamos um semestre letivo muito produtivo a todos. | |

estabelecidos em lei. Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres. Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros. Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros. Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da…

3.2000, Rel. Min. Edson Vidigal) 1.1.5. Calçadas, praças e canteiros de avenidas REPRESENTAÇÃO, ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL. VEICULAÇÃO. CAVALETES MÓVEIS. VIA PÚBLICA. COLOCAÇÃO. PEDESTRES. TRÂNSITO. PREJUÍZO. NÃO VERIFICAÇÃO. ART. 37, § 6º DA LEI Nº 9.504/97. OBSERVAÇÃO. REGULARIDADE DA PROPAGANDA. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. (TRE-CE, Representação nº 691545 de 13/02/2012, Rel. Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza) REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PROPAGANDA…