Adoção Por Casais Homossexuais

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Resumo: Por mais que os homossexuais tenham sido alvos de muitos preconceitos a luta dos direitos humanos vem sendo vitoriosa e os tribunais vêm reconhecendo alguns direitos a partir da convivência em comum, direitos esses ainda insertos no contexto legislativo. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascerem polêmicos Projetos de Lei cujo propósito é dar as parcerias homossexuais status de união estável e reconhecer os direitos de todo o ser humano além de deveres e obrigações,…

O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA THE BEST INTEREST OF THE CHILD: THE HOMOSEXUAL ADOPTION Gabriela Soares Balestero1 “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Einstein) “Em nome de uma moral sexual dita civilizatória, muita injustiça tem sido cometida. O Direito, como instrumento ideológico e de poder, em nome da moral e dos bons costumes, já excluiu muitos do laço social.” (Rodrigo da Cunha Pereira. A…

envolve também afetividade e relacionamentos. Não apenas sexo com o mesmo sexo.” (Fabrício Viana) A homossexualidade não é uma doença e também não é uma opção. Assim como um heterossexual não escolhe se é ou não heterossexual, o mesmo acontece com o homossexual. Existem vários fatores que determinam esta orientação sexual que é independente da vontade das pessoas. A ciência, a psicanálise e a medicina ainda não chegaram a um consenso sobre o que leva um indivíduo a ser atraído por uma…

RESUMO Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm…

Estudo de caso. Casal de homossexual decide adotar criança. Proceda a análise do ponto de vista social, ético e legal. Analise do ponto de vista social. Partindo da premissa enunciada, vários pontos controvertidos hão de ser abordados, no Brasil país que impera grandes desigualdades regionais, esta situação é bastante controversa. Historicamente temos uma sociedade patriarcal, onde durante muito tempo vigorou o “pátrio poder”, presente no código civil de 1916, fato este que…

com outros” (Giddens, 2000, p.61). Convivemos com diversas formas vinculares, nenhuma necessariamente melhor ou pior que as outras. Ao lado de formas tidas como tradicionais, por exemplo, o tipo de família nuclear, há outras constituídas por casais homossexuais, monoparentais, recasados e tantas outras. É um verdadeiro contingente de diversidade! Não sabemos ainda quais serão as vantagens ou desvantagens que cada uma delas acarretará para o ser humano, principalmente para as crianças,…

Adoção homossexual Este artigo objetiva discutir a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais, tendo em vista que tal adoção ainda é causa de muita polêmica não só no Brasil como também em diversos países. Os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade permitem atribuir aos pares homossexuais o status de família, merecendo igual reconhecimento e proteção do Estado, conforme do art. 226, caput, da Constituição Federal Dignidade da pessoa humana A…

FACULDADE DE FORTALEZA SERVIÇO SOCIAL GABRIELA FERREIRA E MÁRCIA ROBERTA ADOÇÃO HOAFETIVA FORTALEZA/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 2 OBJETIVOS..................................................................................................................... 2.1 Objetivo Geral.......................................

benefícios concedidos e os direitos sucessórios nas relações homoafetivas; 4. A guarda de filhos e a adoção por homossexuais; 5. O direito a dupla filiação; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O Trabalho, ora proposto, tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos advindos dessa relação, como a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que…