Adoção Por Casais Homosexuais

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

Palavras-chave: preservativos, prevenção, dst/aids. 116 Santos NA et al. Abstract The AIDS pandemic has emerged as a serious disease, synonymous of programmed death, prevalent among people belonging to the called "risk group", like the homosexual men and intravenous drug users. Over the years, the profile of those infected has gone through major epidemiological transition, characterized by internalization, juvenização, pauperization, heterosexuality, feminization and…

frente ao movimento homossexual no âmbito internacional......................................................................................50 2.5 Constituindo uma família: adoção....................................................51 2.5.1 Introduzindo a polêmica da adoção................................51 2.5.2 Adoção por homossexuais..............................................52 3.…

protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how…

possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar.…

................................... 10 2.1 A importância do Direito de Família..................................................... 18 3 FILIAÇÃO...................................................................................... 25 3.1 Adoção.................................................................................................... 36 4 OS FILHOS PROVENIENTES DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. 43 4.1 Infertilidade e esterilidade.................................................

poderia deduzido indiretamente do sistema. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal equiparou à União Estável a União entre casais homoafetivos, em brilhante decisão fundamentada proferida por____________ Desta forma, o trabalho em questão aborda as discussões sobre a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva equiparando-se à união estável entre casais heterossexuais. A presente monografia versa sobre o reconhecimento da união estável homossexual como entidade…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

atualmente, há uma forte tendência global em legalizar tal questão, tendo vários países incorporado esta inovação em seu ordenamento jurídico. Além disso, em razão da jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que dizem respeito ao casal homossexual, acirrou-se as discussões em nosso país, tornando o assunto bastante controverso, afinal, existem diferentes posicionamentos, quer sobre o ponto de vista social ou religioso, quer sobre o ponto de vista jurídico.Deste…

Federal Court (STF). For this, first considerações regarding the collective vision of the homossexualidade will be weaveeed brief. After that, it will have the balance on the doctrinal and jurisprudencial positioning previous to the recognition of the homosexual union. Outrossim, will be detached the decision pronounced for the Supreme Cut in the Direct Action of Inconstitucionalidade (ADI) nº and of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (4277 ADPF) nº 132, which…