Adoção Casais Homoafetivos Pre Projeto

nosso laboratório vivo, onde aprendemos e experimentamos as nossas descobertas. Em especial ao meu orientador, Prof. Marcel Ramos, pela dedicação e contribuição para a concretização deste trabalho. Contribuição presente já no desenvolvimento do projeto, sempre disposto e presente quando solicitado. Obrigada professor! Você é exemplo de sabedoria, humildade e disciplina! Tenho muito orgulho de ter sido sua aluna e em especial sua orientanda! A todos os mestres da Faculdade Pio Décimo…

assunto. Todavia o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional não apresenta todas as possibilidades, dessa forma é um projeto de lei extremamente importante, mas que já nasce com deficiências e gerando mais transtornos para aquelas pessoas que precisam recorrer a essa forma para concretizar o princípio da paternidade e do planejamento familiar expresso em nossa Constituição Federal. Palavras-Chaves: Inseminação artificial. Omissão Código Civil. Possibilidades. Projeto de Lei …

efeito prático da separação era obrigar as pessoas a proporem duas ações, bem como esperar um ano. Desta forma, através da EC 66/2010, deixou de ser necessário se separar primeiro, aguardar um ano, para só depois poder se divorciar, ou seja, hoje o casal pode se divorciar quando bem entender. Todavia, sabe-se que o Código Civil ainda faz menção à separação (vide arts. 1571 e seguintes). Neste sentido há duas correntes que debatem quanto ao quadro atual do instituto da separação no…

de sua idade e condição”. 2.3. Da extinção: O artigo 1625 do CC enumera taxativamente quais são as modalidades de extinção do Poder Familiar, que ocorrem: a) Pela morte dos pais ou do filho; b) Pela emancipação; c) Pela maioridade; d) Pela adoção; e) Por decisão Judicial. 2.4. Da suspensão: O Poder Familiar será suspenso quando ocorrer abuso de suas autoridades, bem como, se faltarem com os deveres a eles são atribuídos, ou então, dispor gradativamente dos bens de seus…

atendar-se a elas, incorporando conceitos de outras ciências, se necessário, pois o direito de fundo é o resguardo do direito que deles necessitam a partir de um infortúnio. O INSS foi um dos primeiros órgãos a aceitar a pensão para companheiros homoafetivos, pela Instrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010 nos artigos 25; 45, § 2º; 322 e 335, e, parece que deve seguir o mesmo posicionamento com relação a novos dependentes que possam surgir dessa nova interpretação do…

atendar-se a elas, incorporando conceitos de outras ciências, se necessário, pois o direito de fundo é o resguardo do direito que deles necessitam a partir de um infortúnio. O INSS foi um dos primeiros órgãos a aceitar a pensão para companheiros homoafetivos, pela Instrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010 nos artigos 25; 45, § 2º; 322 e 335, e, parece que deve seguir o mesmo posicionamento com relação a novos dependentes que possam surgir dessa nova interpretação do…

6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na

com o apoio social quando agredido. “Tais crimes são caracterizados por altas doses de manifestação de ódio: muitos golpes, utilização de vários instrumentos mortíferos, tortura prévia.” [Mott, 2006]. Nesse ensaio iremos discutir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (a chamada Lei da Homofobia) que está prestes a ser votado no Senado Federal, esclarecer o seu conteúdo e desfazer boatos e inverdades de setores fundamentalistas e conservadores. Definição Homofobia caracteriza

clandestina. b) Contínua: é aquela sem interrupção. c) Duradoura: a lei não traz prazos específicos como fazia a revogada lei de 1994, e, portanto, o que diferencia a união estável do casamento é o objetivo de CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. No namoro há um projeto futuro de família e na união estável há uma família de fato. Não é necessária a moradia sob o mesmo teto para configuração da união estável (Súmula 382 do STF) e o fato de morar sob o mesmo teto não configura por si só a união…

PRÁXIS PRÉ-VESTIBULAR PRODUÇÃO TEXTUAL 2013 PRÁXIS – PRÉ-VESTIBULAR PRODUÇÃO TEXTUAL – PRÁXIS PRÉ-VESTIBULAR 2013 2013 PRODUÇÃO TEXTUAL Este material foi elaborado com o objetivo de iniciarmos nosso estudo de produção textual de maneira reflexiva e contextualizada. Nesta apostila, são explanados motes relacionados às partes iniciais e fulcrais do estudo de redação. De imediato, estudaremos os critérios de avaliação que competem à Universidade Federal de Santa…