Adotados Em Cada Instituto E Apresente O Sistema Aplicavel Ao Caso Concreto

significativa relevância no âmbito do direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho caracterizado pela relação de igualdade entre as partes contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização, em concreto, do mencionado princípio refere-se à limitação do número de sindicatos representativos permitidos por base territorial, existindo, neste contexto, o modelo de unicidade sindical e o modelo de unidade sindical. O primeiro…

líquida. É a almejada “destruição criativa” do capitalismo que, ocultamente, arrasa outros modos de vida e, por conseguinte, outras pessoas. O interessante nesta crítica – e o igualmente assustador – é que o temor de ser deixado para trás nesse sistema, no qual as mudanças são céleres e o “não se modernizar” representa uma forma de exclusão, torna as ligações frouxas e os compromissos revogáveis entre os indivíduos. As pessoas são materialmente ricas, porém de espírito empobrecido e…

APARELHOS; 5) TENHA MUITO CUIDADO AO PREENCHER O CARTÃO-RESPOSTA. NÃO RASURE O CARTÃO-RESPOSTA. DUPLA MARCAÇÃO NA MESMA QUESTÃO ANULA AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO. OS CARTÕES RESPOSTA SÃO PERSONALIZADOS, PORTANTO, NÃO HÁ COMO SUBSTITUIR SEU CARTÃO EM CASO DE ERRO. EM NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO-RESPOSTA; 6) O GABARITO DO EXAME SERÁ ENVIADO POR E-MAIL HOJE, DIA 18/10, A PARTIR DAS 14 HORAS. PUC-RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO…

uso anormal, 440 16.6.2 Uso comum, 441 Sumário 15 16.6.3 Uso privativo, 443 16.6.3.1 Conceito e características, 443 16.6.3.2 Instrumentos estatais de outorga de uso privativo, 444 16.6.3.3 Autorização, permissão e concessão, 445 16.6.3.4 Institutos de direito privado, 450 16.6.3.5 Tutela do uso privativo, 455 16.7 Formação do patrimônio público, 457 16.8 Bens públicos em espécie, 460 16.8.1 Direito positivo, 460 16.8.2 Terrenos reservados, 460 16.8.3 Terrenos de marinha e…

com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00

Da ratificação de um tratado internacional ao corpo normativo brasileiro 4.2 Do Tribunal do Mar 4.3 Das águas jurisdicionais do Estado costeiro 4.4 Objetivo 4.5 Do mar territorial 4.5.1 Da passagem inocente 4.5.2 Das rotas marítimas e sistemas de separação de tráfego no mar territorial 4.5.3 Da delimitação das águas jurisdicionais entre países com costas adjacentes ou situadas frente a frente 4.6 Das cartas marítimas e coordenadas geográficas 4.7 Da jurisdição penal…

cobrado, muitas vezes em dobro, para os consumidores que contestaram na Justiça esta ilegalidade. Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo, cujos dados foram extraídos de caso real: O consumidor Ricardo, em outubro de 2009, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês. Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o…

Constitucional nº 19, de 1998) A) Princípio da Legalidade: É a base do Estado Democrático de Direito e garante que todos os conflitos serão resolvidos pela lei (art. 5º II, CF). – Devemos distinguir a legalidade: I) para o direito privado – Neste caso as relações são travadas por particulares visando seus próprios interesses – eles poderão fazer tudo aquilo que a lei não proibir, prestigia a autonomia da vontade (relação de não contradição com a lei). II) para o direito público –…

o Direito Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente, de Direito do Trabalho, no sentido lato -, pode, finalmente, ser definido como: “Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas”.…

locomoção. A norma fundamental assecuratória desse direito é o art. 5o, LXVIII, da atual Constituição. Preliminarmente, faz-se um apanhado histórico deste instituto, desde seu surgimento até começar a fazer parte do Direito Brasileiro, retratando-se também a reforma constitucional de 1926 e abordando minuciosamente cada aspecto deste fascinante instituto que caracterizou a grande luta das nações inglesa, portuguesa, espanhola e brasileira, pelo direito à liberdade. A seguir, são…