Questões da OAB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 121º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE DIREITO CIVIL PONTO 1 Adonis, titular de unidade no Condomínio Edifício Panes et Circes, em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência àquele ato processual causou-lhe prejuízos, pois que sofreu as penalidades da revelia e confissão quanto à matéria fáctica, consoante constou da sentença condenatória desde logo proferida, acolhendo na totalidade as verbas postuladas na proscenial cujos efeitos nocivos não logrou afastar. Insatisfeito com as explicações fornecidas pelo representante do Condomínio e tampouco por aqueloutro gerente da empresa encarregada da administração, compa-rece perante escritório profissional, em busca de solução para o caso. QUESTÃO: Como advogado de Adonis, aja em seu favor. PONTO 2 Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2002. Dagoberto recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assina-do pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele…

entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio…