Adolescente Infrator E Liberdade Assistida Em São Mateus Tema Liberdade Assistida

.......................... IV - o benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de zero a quinze anos de idade; e ......................................................................................................... § 15. O benefício para superação da extrema pobreza corresponderá ao valor necessário para que…

AC, 02 de junho de 2014. Maria Fernanda Montenegro Aragão Diretora Executiva de Gestão Decreto n° 3.559/2012 SEDS PORTARIA Nº 35 DE 02 DE JUNHO DE 2014 O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 022 de 01 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar a Senhora Andreia da Silva Santos, Diretora Administrativa e Financeira, para responder pelo Departamento de Proteção Social Especial da SEDS, no…