Adolescente E Crime

SERVIÇO SOCIAL MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL ROSANGELA DA COSTA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES São Paulo 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação parcial para a disciplina Orientação de TCC I,…

SUMÁRIO PROVISÓRIO I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO 1. A proteção integral da criança e do adolescente na CR88 e as cláusulas garantidas pelos artigos 227 e 228 da Carta Magna 2. O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente como concretização dos direitos da criança e do adolescente constitucionalmente garantidos 2.1. Noções históricas: o Código de Menor 2.2. Os atos infracionais previstos no ECA 2.3. As medidas socioeducativas no âmbito da proteção integral à infância e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NOME DO(S) AUTOR(ES) HJSS o adolescente e o ato infracional ATIVIDADE DE PRODUÇAO TEXTUAL Mato Verde 2011 nome do(s) autor(es) hebert jonata silva souza O adolescente e o ato infracional ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

de dezoito anos para dezesseis anos. Esse fator tem sido muito comentado principalmente quando aparece na mídia ou na rede um novo crime cometido por um adolescente, que mata, rouba e poucas consequências sofrem. O mais recente foi o adolescente de dezessete anos que matou brutalmente um estudante na porta de seu prédio, e que faria dezoito anos dois dias após o crime, porém vai ser julgado com a idade que tinha no ato do mesmo. Então vem a seguinte questão: diminuir a maioridade penal…

por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. O abuso sexual de menores corresponde a qualquer ato sexual abusivo praticado contra uma criança ou adolescente. É uma forma de abuso infantil. Embora geralmente o abusador seja uma pessoa adulta, pode acontecer também de um adolescente abusar sexualmente de uma criança. Num sentido estrito, o termo…

Exercícios Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente 1. CESPE – A internação pode ser cumprida em estabelecimento prisional comum, desde que o adolescente permaneça separado dos demais presos, se não existir na comarca entidade com as características definidas em lei para tal finalidade. R: Falso, não pode ser cumprida em estabelecimento prisional. 2. CESPE – Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade…

ser pautada em Abril. Renan pretende conseguir através de votação a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, tráficos de drogas, tortura e terrorismo. Isso por causa de uma denuncia chegada ao seu gabinete em que a mãe de Yorrally Ferreira de 14 anos, foi morta com um tiro na cabeça disparado pelo seu namorado, em que um dia depois do crime, completou 18 anos. A então mãe pediu agilidade na tramitação do projeto. Esse projeto já foi rejeitado pela…

ser pautada em Abril. Renan pretende conseguir através de votação a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, tráficos de drogas, tortura e terrorismo. Isso por causa de uma denuncia chegada ao seu gabinete em que a mãe de Yorrally Ferreira de 14 anos, foi morta com um tiro na cabeça disparado pelo seu namorado, em que um dia depois do crime, completou 18 anos. A então mãe pediu agilidade na tramitação do projeto. Esse projeto já foi rejeitado pela…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARTHUR A. BILEGO DIÉLLY C. C. MORAIS DIONESSON REIS ERLANE ABREU LUZ CRIME E ATO INFRACIONAL: DEFINIÇÕES E DIFERENÇAS Barra do Garças, MT Junho, 2012. ARTHUR A. BILEGO DIÉLLY C. C. MORAIS DIONESSON REIS ERLANE ABREU LUZ CRIME E ATO INFRACIONAL: DEFINIÇÕES E DIFERENÇAS Trabalho elaborado sob…

legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas envolvendo crianças e adolescentes, a analise dos cenários existe das épocas mencionadas e as transições pelas quais foram surgindo as transformações,e o resultados dos grandes esforços de importantes setores internos e da comunidade internacional merecem toda…