Adolescencia E O Estatuto Da Criança

Atualmente se fala muito em adolescência, em crise adolescente. As tentativas de lançar luz sobre o fenômeno trazem consigo uma infinidade de questões, atuais e complexas, que envolvem, sobretudo, os jovens de nossa sociedade. É comum relacionarmos adolescência com drogas, sexo, educação, problemas de imposição de limites, violência, delinqüência, etc. Mas afinal! O que significa adolescência? É possível uma determinação consensual a respeito desse conceito? Podemos pensar a adolescência…

Psicologia Jurídica O pensamento crítico a Criança e o Adolescente na Criminalidade Nas disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos observar baseado em estatísticas que a desigualdade social e educação são os fatores primários deste problema tão grave. A Lei considera criança aquela que tem até 12 anos de idade incompletos e a adolescente aquela na faixa etária entre 12 e 18 anos de idade. Asseguram todos os direitos da pessoa humana, proteção…

infantil ou juvenil, nasceu a Doutrina da Proteção Integral para crianças e adolescentes. Surge então a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente onde tivemos muito sucesso com sua implementaçao. Este passou a impedir que a pobreza fosse motivo de perda do pátrio poder, sendo a situação de acolhimento ser utilizada como medida de proteção especial em ultimo caso e ainda em caráter provisório. Para garantir os direitos das Crianças e Adolescentes foram criados projetos articulados,…

assuntos envolvendo crianças,a Constituinte de 1825. Falaremos também sobre a Proclamação da Republica e os higienistas. A criação do Código de Menores de 1927. Citaremos também a década de 80 que foi um divisor de águas na história da criança e do adolescente, com a Constituição Federal de 1988 e a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é considerado referência mundial. DESENVOLVIMENTO A questão do abandono de crianças…

sobre a origem do desequilíbrio instalado, verificar as causas e buscar possíveis meios para diminuir a crise atual, promovendo o processo que culminou a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, com leis que vieram ajudar resolver parte dos problemas. Adolescência A adolescência é um período no qual, há grandes mudanças tanto físicas quanto psicológicas. O corpo e a mente do adolescente sofrem mudanças radicais, que se manifestam em…

Conceito de jovens e adolescentes Adolescência é o período de transição entre infância e a vida adulta, caracterizado pelos impulsos do desenvolvimento físico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo em alcançar os objetivos relacionados às expectativas culturais da sociedade em que vive. Adolescência se inicia com as mudanças corporais da puberdade e termina quando o indivíduo consolida seu crescimento e sua personalidade,obtendo progressivamente

vexatórias de um processo judicial. Outras medidas dirigidas ao adolescente são as de proteção, que possibilitam ações sociais, como tratamento médico, psicológico, educativo, em prol do menor e de sua família. São procedimentos destinados a crianças e adolescentes, que tiveram suas garantias ameaçadas ou violadas. Os meios socioeducativos são formas de responsabilização aplicáveis ao adolescente infrator. Para a imposição destas medidas, é imprescindível que se leve em…

Prof. Ms Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira Direito da Criança e do Adolescente – abraça a visão antropocêntrica colocando o homem no centro de tudo. 1- A teoria da proteção integral comparada com a da situação irregular. - A lei 8.069/90(ECA), revolucionou o Direito Infanto-Juvenil, inovando e adotando a doutrina da proteção integral. - Essa nova visão é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em…

O FUTURO NÃO MERECE CADEIA Maria de Lourdes Trassi Teixeira A fixação da imputabilidade penal a partir dos dezoito anos, na Constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, está em consonância com as normativas internacionais previstas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário. A dramatização do ato infracional praticado por adolescente é uma “cortina de fumaça” que visa simplificar a compreensão do…

trata principalmente a problemática da infância e da adolescência no que diz respeito à educação no sentido da formação de sujeitos de direito, de promoção e favorecimento de grupos sociais em sua organização e participação na sociedade civil bem como os processos de transformação necessários para a construção de sociedades verdadeiramente democráticas e humanas. No primeiro capítulo, o autor faz uma avaliação da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O aspecto que mais…