Adolecentes Na Semiliberdade

que o adolescentes tenha um intenso convívio em grupo que se aproximem por vários motivos ,em diferentes espaços e diferentes temas e propósitos sendo indispensável que o infrator após apreensão, internação e pós liberdade assistida ou semiliberdade seja engajado novamente a sociedade. 5 3 ATO INFRACIONAL - O QUE LEVA O ADOLESCENTE A COMETER A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente). Não…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES. CARUARU 2014 MARIA JOSÉ ALVES POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Oficina de Formação; Projeto de Intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II. Profs

(ECA art.100). Ao adolescente autor de ato infracional, considerando uniputavel, são aplicadas medidas socioeducativas: Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional ou qualquer uma das previstas no art. 101, I a IV (art. 102) os 1º do artigo 112 determina que seja observada a capacidade do adolescente para cumprir a medida, as circunstâncias e a…

.........26 3.3 DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE...............................................27 3.4 DA LIBERDADE ASSISTIDA......................................................................................29 3.5 DO REGIME DE SEMILIBERDADE..........................................................................29 3.6 DA INTERNAÇÃO......................................................................................... ................31 4 DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS…

pratica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I – advertência; II – obrigação de reparar o dano; III – prestação de serviços a comunidade; IV – liberdade assistida; V – inserção em regime de semiliberdade; VI – internação em estabelecimento educacional; VII – qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. §1º. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da…

UNOPAR UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ ANÁLISE DO CUSTO UNITÁRIO PARA MANUTENÇÃO DE ADOLECENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA: UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA CUIABÁ CUIABÁ-MT 2010 OTIMIO BRANDÃO ANÁLISE DO CUSTO UNITÁRIO PARA MANUTENÇÃO DE ADOLECENTE EM CUMPRIMENTODE MEDIDA SOCIEDUCATIVA: UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA CUIABÁ …

esses fatores irão influenciar a construção da sua identidade pessoal.A luta para buscar uma forma para suprir seus desejos e necessidades faz com que o adolescente se torne um delinqüente juvenil,perante a sociedade.Estando essa delinqüência dos adolecentes mais ligada a uma questão social que legal. Atualmente a Lei n.8.069,de 13 de Julho de 1990-Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito…

ADOLESCENTES DE ANÁPOLIS – CIAA As medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira são : advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Na advertência, o juiz normalmente conversa com o adolescente sobre os atos cometidos e produz um documento sobre o ocorrido. Ao estabelecer a obrigação de reparar o dano, a autoridade judicial poderá

A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLECENTES INFRATORES NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS MG DIVINÓPOLIS 2014 A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLESCENTES INFRATORES NA CIDADE DEDIVINÓPOLIS MG Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia, da Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis, como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina Metodologia Científica

22 2.2 DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 22 23 2.3 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA 23 2.4 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 24 2.5 DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRINÇAS E DOS ADOLECENTES NO BRASIL 24 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES 26 4 O ATO INFRACIONAL E AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES 28 4.1 O ATO INFRACIONAL E A CRIANÇA 28 4.2 O ATO INFRACIONAL E O ADOLESCENTE 29 4.2.1 Da maioridade penal 30