Adoção por Casais homoafetivos

DANIELE GAVA DA SILVA – PSICOLOGIA – 2º SEMESTRE “ADOAÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS” ITATIBA – SP 2014 DANIELE GAVA DA SILVA - PSICOLOGIA – 2º SEMESTRE “ADOAÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS” Trabalho apresentado para a disciplina “Estudo do Homem Contemporâneo” do Curso de Psicologia da USF - Universidade São Francisco, do Campus Itatiba - sob orientação do Prof. Esp. Cláudio Maurício Zorzan como exigência parcial de média bimestral. CAPÍTULO 1º- INTRODUÇÃO AO TEMA Entende-se por homoafetividade a união entre pessoas do mesmo sexo. O termo foi criado para diminuir o sentido desagradável que se dava á relação entre os casais formados por pessoas do mesmo sexo. É usado como expressão jurídica, quando se trata de discutir os direitos desses casais no âmbito judicial. Hoje no Brasil e no mundo a união homoafetiva, enfrenta muitas dificuldades além do preconceito explícito por membros da sociedade. Uma dessas dificuldades é a formação de uma família, isto é, o direto de casais homossexuais adotarem crianças e adolescentes legalmente. Ainda se vê muitos obstáculos e tabus, que impedem esses casais de conquistarem o espaço na ‘normalidade’ estabelecida pela sociedade. Alega-se por muitos que o fato de existirem dois pais ou duas mães é uma influencia negativa na orientação sexual

Isto é, captação dos óvulos diretamente do ovário fetilizando com os espermatozóides do marido/parceiro fora do corpo, em laboratório, ou seja, “in vitro”. Os embriões selecionados são tranferidos para a cavidade uterina para que possa ocorrer a implantação e a gravidez de 48 a 72 horas após a captação dos óvulos. A FIV é indica para casos de lesão das tubas, como seqüela de infecção tubária (doença inflamatória pélvica), ou gravidez nas trompas, ou laqueadura sem chance de…

à igualdade, à segurança e à propriedade.” Deste modo, a condição sexual de uma pessoa não deve interferir em seus direitos. Segundo dados do CENSO (2010), existem no Brasil cerca de 60.002 pares de homoafetivos declaradamente assumidos. Visto que, a homoafetividade é a relação entre pessoas do mesmo sexo, nada difere esta relação da relação heterossexual, e por isto, os pares homoafetivos desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito…

quando não havia promulgado o estatuto da criança e do adolescente que veio facilitar os processos legais , 64 % das adoções informais ocorreram antes de 1991 e 36 % depois de 1991, em contra partida 21% das adoções legais ocorreram antes de 1991 e 79% das adoções legais ocorreram depois de 1991. - Tipo das adoções versus maneira como a criança chegou até os adotantes: 83% das crianças adotadas legalmente vieram de instituições e 10% de hospitais, enquanto 62% das crianças adotam…

filho e fazer parte da sua criação, isso é fundamental para o desenvolvimento emocional da criança, nesse relação pai e filho. Onde terá mais confiança, mas facilidade de resolver problemas devido a figura do pai, que deverá ser positiva. Pais que abandonam os filhos e apenas prestam assistencia material tambem acabam prejudicando seus filhos Interdições e Sucessões Nas sucessões a busca é para avaliar se o autor tem condiçoes de reger seus próprios bens e sua vida através de…

separação e divórcio extrajudiciais sempre que não houver interesse de menores (Enunciado 571, VI Jornada de Direito Civil). DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL DIVÓRCIO SEM PARTILHA DE BENS (art. 1581, CC): a partilha será distribuída livremente no foro de domicílio da mulher (art. 100, CPC) Apesar da falta de previsão legal, não é obrigatória a partilha de bens na separação judicial (Enunciado 255, III Jornada de Direito Civil). FILIAÇÃO PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE (art. 1597, CC): a)…

avô, o sogro ou marido. Aquisição e perda do poder A fonte do pátrio poder é o nascimento de filhos em justas núpcias. A filiação legitima é presumida se o parto durar no mínimo 180dias da data em que se contraiu o matrimonio ou no máximo de 300 dias após a dissolução do casamento. O reconhecimento da criança depende do pai. Os filhos naturais, nascidos fora do casamento e não reconhecidos não estavam sob pátrio poder. A aquisição do pátrio potestas poderia se dar pela adoção. De…

mas denunciava o sistema social e as condições de marginalização da mulher. Era o tipo de narrativa que exprimia uma ideologia progressiva e anticlerical, de enfrentamento dos problemas sociais. [...] Com o sucessivo fechamento das Rodas, sistema que garantia o anonimato do expositor, e com o higienismo que tentava salvar os pequenos abandonados do massacre da morte precoce, a história da infância abandonada em toda a Europa sofreu mudanças, no final do século XIX.[42] …

entanto, o mesmo termo já foi utilizado como política de estado, que posteriormente viria a ser considerado um crime contra a humanidade. É o caso do regime nazista na Alemanha - antes e durante a II Guerra Mundial. O Estado alemão de então estabelecia legalmente que pessoas com incapacidades crônicas e profundas viessem a ser mortas em prol do bem-estar de toda a sociedade. Estes eram os casos de crianças com deficiências mentais severas para as quais o Estado considerava que o mais…