Adoção Por Casais Homoafetivos Contra

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

religiões. A medicina, na 2 metade do século 19, rotulou-a como doença e apontou para a necessidade de tratamento. Só a partir da década de 1970 passou a não mais considerar a homossexualidade como doença mental nem transtorno sexual. A trajetória contra o preconceito Igrejas inclusivas 10/09/2006 É fundada, no Rio de Janeiro, a Igreja Cristã Contemporânea, voltada predominantemente para o público gay. A instituição, que prega o Evangelho de Jesus Cristo e se diz aberta a pessoas…

pessoas se casam porque se amam, têm um projeto de vida em comum e querem receber a proteção da lei. Algumas pessoas casam e nunca procriam, porque não podem ou não querem, enquanto outras têm vários filhos sem casar nunca. Casais heteroafetivos estéreis não têm negados seus direitos ao casamento civil, união estável e/ou adoção conjunta, donde capacidade procriativa não é critério diferenciador. Não é necessário ter filhos nem querer ter filhos para ter seu direito ao casamento…

luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. A escolha do tema é motivada por inúmeras razões, entre elas por questões sociais e educacionais. A questão social dá-se pelo fato de que os casais homoafetivos são tão dignos de respeito e felicidade quanto qualquer outro casal heterossexual, pois a família de uma forma geral, é considerada base da sociedade, como bem dispõe os art. 225 e 226 da Constituição Federal de 1988. Já a questão educacional, faz-se…

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…

enraizado desde os primórdios. O casamento homoafetivo não só abala o meio social, como também o jurídico, que tem como obrigação adequar o fato a norma e resolver essas lacunas existentes. O STF (Supremo Tribunal Federal), depois de várias discursões a cerca da temática, se pronunciou em 05 (cinco) de maio de 2011 sobre a polêmica questão. Todos os 10 (dez) ministros foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais. Essa decisão…

Referências bibliográficas http://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade_na_Europa - Homossexualidade na Europa  19 países possuem legislação que reconhecem a união civil homossexual. 8 admitem adoção por casais do mesmo sexo. A Suécia foi o primeiro país a legalizar a homossexualidade. (à favor) BBC notícias 5/março/2004 - alguns juízes de um estado brasileiro decidiram autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos…

Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela…

NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS............................................................................................................. 7.2 – 2º Enquete: O QUE PENSA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA E A ADOÇÃO DE CRIANÇAS PELO CASAL................................................................................................................ 8. Referências Bibliográficas…

FacebookCompartilhar no OrkutLinks para esta postagem Reações: RJ oficializa primeiro casamento homoafetivo A Justiça oficializou o primeiro caso de conversão da união homoafetiva estável para casamento no Rio de Janeiro. O pedido foi aceito por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) após ter sido negado, em outubro, pela Vara de Registro Público. O casal carioca conseguiu na Justiça a oficialização do casamento após oito anos…